Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de Setembro de 2008, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa "Europa para os cidadãos", destinado a promover a cidadania europeia activa (COM(2008)0059 – C6-0060/2008 – 2008/0029(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0059),
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e os artigos 151.º e 308.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0060/2008),
– Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0275/2008),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de Setembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Decisão n.º ..../2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa "Europa para os cidadãos", destinado a promover a cidadania europeia activa
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Decisão n.° 1358/2008/CE.)