Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2007/0044(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0306/2008

Textos apresentados :

A6-0306/2008

Debates :

Votação :

PV 02/09/2008 - 5.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0373

Textos aprovados
PDF 192kWORD 30k
Terça-feira, 2 de Setembro de 2008 - Bruxelas
Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Usbequistão *
P6_TA(2008)0373A6-0306/2008

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de Setembro de 2008, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0117 – C6-0213/2008 – 2007/0044(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0117),

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação com a República do Usbequistão,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 44.º, o último período do n.º 2 do artigo 47.º, o artigo 55.º, o n.º 2 do artigo 57.º, o artigo 71.º, o n.º 2 do artigo 80.º, os artigos 93.º, 94.º, 133.º e 181.º-A e o segundo período do n.º 2 do artigo 300.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o artigo 101.º do Tratado Euratom,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 6.º do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia,

–  Tendo em conta o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0213/2008),

–  Tendo em conta o artigo 51.º, o n.º 7 do artigo 83.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0306/2008),

1.  Aprova a conclusão do Protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República do Usbequistão.

Aviso legal - Política de privacidade