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Processo : 2007/0285(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0315/2008

Textos apresentados :

A6-0315/2008

Debates :

Votação :

PV 02/09/2008 - 5.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0378

Textos aprovados
PDF 190kWORD 36k
Terça-feira, 2 de Setembro de 2008 - Bruxelas
Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul *
P6_TA(2008)0378A6-0315/2008

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de Setembro de 2008, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (COM(2007)0831 – C6-0047/2008 – 2007/0285(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2007)0831),

–  Tendo em conta o artigo 37.º e o primeiro parágrafo do n.º 2 do artigo 300.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0047/2008),

–  Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta,

–  Tendo em conta o artigo 51.º, o artigo 35.º e o n.º 7 do artigo 83.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A6-0315/2008),

1.  Aprova a proposta de decisão do Conselho com as alterações nela introduzidas e aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Texto da Comissão   Alteração
Alteração 1
Proposta de decisão do Conselho
Citação 1
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37.º, conjugado com o n.º 2, primeira frase do primeiro parágrafo, e o n.º 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.º,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º, conjugado com o n.º 2, primeira frase do primeiro parágrafo, e o n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 300.º,
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