Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2008/2633(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

RC-B6-0523/2008

Debates :

PV 08/10/2008 - 25
CRE 08/10/2008 - 25

Votação :

PV 09/10/2008 - 7.12
CRE 09/10/2008 - 7.12
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0474

Textos aprovados
PDF 126kWORD 43k
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008 - Bruxelas
Governação do Árctico
P6_TA(2008)0474RC-B6-0523/2008

Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de Outubro de 2008, sobre a Governação do Árctico

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Ano Polar Internacional (de Março de 2007 a Março de 2009),

–  Tendo em conta a Oitava Conferência dos Parlamentares do Árctico, realizada em Fairbanks, no Alasca, entre 12 e 14 de Agosto de 2008,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a política para o Árctico, esperada para o Outono de 2008,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Dimensão Setentrional de 16 de Janeiro de 2003(1), 17 de Novembro de 2003(2), 16 de Novembro de 2005(3) e 16 de Novembro de 2006(4),

–  Tendo em conta as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental do Clima do Árctico desde 2005,

–  Tendo em conta n.º 5 do artigo 108.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a Comissão publicou em 10 de Outubro de 2007 uma Comunicação intitulada "Uma Política Marítima Integrada para a União Europeia" (COM(2007)0575) (o chamado "Livro Azul"),

B.  Considerando que o Alto Representante e a Comissão publicaram um documento político intitulado "As Alterações Climáticas e a Segurança Internacional", apresentado ao Conselho Europeu em 14 de Março de 2008,

C.  Considerando que a importância geopolítica e estratégica da região árctica tem vindo a aumentar, como demonstra a colocação de uma bandeira russa no fundo marinho do Pólo Norte, em Agosto de 2007,

D.  Considerando a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que não foi ainda ratificada pelo Senado dos EUA e não foi elaborada tendo em conta as circunstâncias actuais das alterações climáticas e as consequências particulares da fusão de gelo no mar Árctico,

E.  Considerando que a recente Conferência dos Parlamentares do Árctico congregou representantes eleitos do Parlamento Europeu, do Canadá, da Dinamarca, da Gronelândia, da Islândia, da Finlândia, da Noruega, da Suécia, da Rússia e dos Estados Unidos, a fim de debater questões ligadas à segurança marítima, à saúde, à defesa do ambiente e ao desenvolvimento sustentável,

F.  Considerando que actualmente a região árctica não é regida por quaisquer normas ou regulamentos específicos de carácter multilateral, dado que nunca se esperou que ela se tornasse uma via marítima navegável ou uma área de exploração comercial,

G.  Considerando que o tráfego marítimo nas águas do Árctico tem aumentado exponencialmente nos últimos anos, devido, quer ao interesse crescente na exploração petrolífera "offshore", quer à passagem cada vez mais frequente de embarcações de cruzeiro, para já não falar das perspectivas proporcionadas pela Passagem do Noroeste,

H.  Considerando que a região árctica poderá encerrar cerca de 20% das reservas mundiais ainda não descobertas de petróleo e de gás,

I.  Considerando que a Declaração de Ilulissat foi aprovada pelos chamados "países A5" (Dinamarca, Canadá, Noruega, Federação Russa e EUA) em Maio de 2008,

J.  Considerando que a Comissão participou activamente na Conferência organizada pelo Conselho de Ministros Nórdico, em Ilulissat (Gronelândia), em 9 e 10 de Setembro de 2008, sobre o tema "O Árctico: A Nossa Preocupação Conjunta", e que o Parlamento tomou boa nota das conclusões da respectiva presidência,

K.  Considerando que a referida conferência sobre o Árctico se debruçou igualmente sobre as alterações climáticas na região, os seus efeitos nas populações indígenas e a sua eventual adaptação às novas circunstâncias,

L.  Considerando que a taxa de aquecimento global na região árctica é muito mais elevada do que no resto do mundo, apresentando um aumento de 2º nos últimos cem anos, em comparação com uma média de 0,6º no resto do mundo,

M.  Considerando que a mudança das condições climáticas no Árctico já é de tal ordem que o povo Inuit, por exemplo, já não pode caçar como tradicionalmente o fazia, na medida em que o gelo é demasiado fino para aguentar o peso dos trenós, ao passo que a fauna selvagem, como os ursos polares, as morsas e as raposas, corre o risco de ver muitos dos seus "habitats" desaparecerem,

N.  Considerando que a União Europeia conta entre os seus Estados­Membros com três nações do Árctico e que, entre as nações vizinhas e estreitamente associadas, pelo facto de participarem no mercado interno através do Acordo EEE, há ainda dois outros países da região, o que significa que a UE e os seus Estados associados representam aritmeticamente mais de metade dos membros que compõem o Conselho do Árctico,

1.  Manifesta a sua profunda preocupação com os efeitos das alterações climáticas na sustentabilidade da vida dos povos indígenas da região, quer em termos de meio ambiente em geral (como o degelo da calote polar e da camada de gelo permanente, a subida do nível das águas do mar e a ocorrência de inundações), quer em termos dos "habitats" naturais (a diminuição do perímetro da calote polar causa problemas, por exemplo, à manutenção dos hábitos alimentares do urso polar), sublinhando que quaisquer decisões internacionais relativas a estes problemas devem envolver e ter plenamente em conta a totalidade dos povos e das nações do Árctico;

2.  Recorda que, no decurso do século XX, a temperatura do ar no Árctico aumentou cerca de 5º C e que este aumento foi dez vezes mais rápido do que o observado na temperatura média global à superfície; sublinha que se prevê um novo fenómeno de subida da temperatura de, aproximadamente, 4º C a 7º C na região do Árctico durante os próximos cem anos; entende, por conseguinte, que o tempo dos diagnósticos já terminou e que chegou a hora de se passar à acção;

3.  Salienta que as espécies e as sociedades do Árctico desenvolveram formas de adaptação muito específicas às condições adversas registadas nos pólos, o que as torna particularmente vulneráveis a alterações profundas dessas condições; manifesta a sua particular apreensão relativamente a espécies como as morsas, os ursos polares, as focas e outros mamíferos marinhos, que dependem do gelo marinho para repousarem, para se alimentarem, para caçarem e para se reproduzirem, e que se encontram especialmente ameaçadas pelas alterações climáticas;

4.  Regozija-se com a Declaração Final aprovada pela Oitava Conferência dos Parlamentares do Árctico, em Fairbanks, em 14 de Agosto de 2008;

5.  Congratula-se com o facto de o Extremo Norte fazer parte da política da "Dimensão Setentrional" da União Europeia, embora manifeste a sua convicção de que a percepção da importância do Árctico num contexto global carece de aprofundamento, que poderá advir da adopção de uma política comunitária autónoma para aquela região;

6.  Sublinha, a este respeito, a importância do Árctico para o clima a nível mundial e espera que o apoio actualmente concedido às actividades de investigação na região seja prorrogado para além do Ano Polar Internacional;

7.  Aguarda com muita expectativa a próxima Comunicação da Comissão sobre a política para o Árctico, esperando que ela venha a ser a pedra angular de uma política comunitária significativa para a região; insta a Comissão a, no mínimo, promover a abordagem das seguintes questões na sua Comunicação:

   a) a situação que actualmente se vive no que diz respeito às alterações climáticas na região e ao esforço de adaptação que está a ser feito;
   b) as opções políticas relativas às populações indígenas e aos seus meios de subsistência;
   c) a necessidade de cooperação com os nossos vizinhos do Árctico em questões de âmbito transfronteiriço, designadamente, a segurança marítima;
   d) as opções relativas a uma futura estrutura política ou jurídica de carácter transfronteiriço que possa acautelar a defesa do ambiente e o desenvolvimento sustentável e ordenado da região e contribuir para a resolução de desacordos políticos em matéria de recursos e vias marítimas navegáveis no Extremo Norte;

8.  Exorta a Comissão a colocar a política energética e de segurança do Árctico na sua agenda e a propor, designadamente, no quadro da sua próxima Comunicação sobre esta matéria, temas e procedimentos para o trabalho conjunto a desenvolver pela União Europeia e pelos Estados do Árctico nos domínios das alterações climáticas, do desenvolvimento sustentável, da segurança do aprovisionamento energético e da segurança marítima;

9.  Chama a atenção para o facto de a região do Árctico, em consequência do seu impacto no clima mundial e das suas condições naturais únicas, merecer uma consideração especial na preparação das posições da UE para a 15.ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, que terá lugar em Copenhaga, em 2009;

10.  É de opinião de que o tráfego marítimo na região (quer se relacione com o movimento de turistas, quer tenha a ver com a exploração petrolífera "offshore") não beneficia, nem de perto nem de longe, do mesmo nível de normas mínimas de segurança marítima internacional que vigoram em outras águas internacionais, seja em termos de protecção da vida humana, seja em termos de defesa do ambiente, solicitando à Comissão que se certifique da introdução, com a maior brevidade, das alterações que se impõem aos regulamentos da Organização Marítima Internacional;

11.  Salienta os aspectos externos da política energética e o papel do Árctico na formulação da Política Energética da Europa proposta pelo Conselho Europeu de Março de 2007;

12.  Apoia o Conselho do Árctico relativamente à manutenção desta área como uma zona de baixa tensão, aberta à cooperação internacional em matéria de investigação, de molde a permitir que o seu potencial como futura região abastecedora de energia seja plenamente desenvolvido num quadro ambiental sustentável;

13.  Manifesta a sua particular apreensão relativamente à corrida aos recursos naturais do Árctico a que actualmente se assiste, a qual poderá conduzir à emergência de ameaças à segurança da União Europeia e a uma situação de instabilidade a nível internacional;

14.  Exorta a Comissão a assumir um papel pró-activo no Árctico, pelo menos, e antes do mais, mediante a assunção do estatuto de observador no Conselho do Árctico, entendendo que a Comissão deveria também criar um gabinete específico para esta região;

15.  Sugere à Comissão que prepare a abertura de negociações internacionais que visem a aprovação de um tratado internacional para a protecção do Árctico, à imagem e semelhança do que já existe para a Antártida, completado pelo Protocolo de Madrid de 1991, embora salvaguardando a diferença fundamental decorrente da natureza povoada do Árctico e dos consequentes direitos e necessidades dos povos e nações desta região; entende, porém, que um bom ponto de partida para um tal documento talvez pudesse começar por abranger, no mínimo, toda a área não povoada e não reivindicada situada a meio do Oceano Polar Árctico;

16.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente Resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos dos Estados­Membros, da Noruega, da Islândia, da Rússia, do Canadá e dos Estados Unidos da América, e aos intervenientes na cooperação a nível regional.

(1) JO C 38 E de 12.2.2004, p. 283.
(2) JO C 87 E de 7.4.2004, p. 411.
(3) JO C 280 E de 18.11.2006, p. 73.
(4) JO C 314 E de 21.12.2006, p. 258.

Aviso legal - Política de privacidade