Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2008/0111(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0374/2008

Textos apresentados :

A6-0374/2008

Debates :

Votação :

PV 21/10/2008 - 8.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0479

Textos aprovados
PDF 190kWORD 29k
Terça-feira, 21 de Outubro de 2008 - Estrasburgo
Memorando de cooperação entre a OACI e a Comunidade Europeia *
P6_TA(2008)0479A6-0374/2008

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de Outubro de 2008, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um memorando de cooperação entre a Organização da Aviação Civil Internacional e a Comunidade Europeia em matéria de auditorias/inspecções de segurança e assuntos afins (COM(2008)0335 – C6-0320/2008 – 2008/0111(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2008)0335),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 80.º e a primeira frase do primeiro parágrafo do n.º 2 do artigo 300.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0320/2008),

–  Tendo em conta o artigo 51.º, o n.º 7 do artigo 83.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0374/2008),

1.  Aprova a celebração do memorando de cooperação;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados­Membros e à Organização da Aviação Civil Internacional.

Aviso legal - Política de privacidade