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Processo : 2007/0013(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0375/2008

Textos apresentados :

A6-0375/2008

Debates :

PV 22/10/2008 - 15
CRE 22/10/2008 - 15

Votação :

PV 23/10/2008 - 8.1
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0517

Textos aprovados
PDF 189kWORD 68k
Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008 - Estrasburgo
Taxas aeoroportuárias ***II
P6_TA(2008)0517A6-0375/2008
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2008, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas aeroportuárias (8332/2/2008 – C6-0259/2008 – 2007/0013(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição comum do Conselho (8332/2/2008 – C6-0259/2008)(1),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0820),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o artigo 62.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0375/2008),

1.  Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 254 E de 7.10.2008, p. 18.
(2) Textos Aprovados de 15.1.2008, P6_TA(2008)0004.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 23 de Outubro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas aeroportuárias
P6_TC2-COD(2007)0013

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em segunda leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2009/12/CE.)

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