(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0105),

–  Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação com a República do Cazaquistão,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 44.º, a última frase do n.º 2 do artigo 47.º, o artigo 55.º, o n.º 2 do artigo 57.º, o artigo 71.º, o n.º 2 do artigo 80.º, os artigos 93.º, 94.º, 133.º, 181.º-A e a segunda frase do n.º 2 do artigo 300.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o artigo 101.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 6.º do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia,

–  Tendo em conta o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0328/2008),

–  Tendo em conta o artigo 51.º, o n.º 7 do artigo 83.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0416/2008),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos Governos e Parlamentos dos Estados­Membros e da República do Cazaquistão.