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Processo : 2008/0159(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0439/2008

Textos apresentados :

A6-0439/2008

Debates :

Votação :

PV 18/11/2008 - 7.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0529

Textos aprovados
PDF 192kWORD 29k
Terça-feira, 18 de Novembro de 2008 - Estrasburgo
Sistema europeu de gestão do tráfego aéreo (SESAR) *
P6_TA(2008)0529A6-0439/2008

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 219/2007 do Conselho relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (COM(2008)0483 – C6-0305/2008 – 2008/0159(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2008)0483),

–  Tendo em conta os artigos 171.º e 172.º do Tratado CE, nos termos dos quais o Conselho consultou o Parlamento (C6-0305/2008),

–  Tendo em conta o artigo 51.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0439/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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