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Processo : 2007/0272(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0376/2008

Textos apresentados :

A6-0376/2008

Debates :

Votação :

PV 18/11/2008 - 7.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0535

Textos aprovados
PDF 190kWORD 30k
Terça-feira, 18 de Novembro de 2008 - Estrasburgo
Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais ***I
P6_TA(2008)0535A6-0376/2008

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade, no que respeita às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2007)0776 – C6-0452/2007 – 2007/0272(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0776),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o n.º 1 do artigo 285.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0452/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0376/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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