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Processo : 2007/0137(AVC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0458/2008

Textos apresentados :

A6-0458/2008

Debates :

Votação :

PV 16/12/2008 - 3.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0584

Textos aprovados
PDF 193kWORD 31k
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo
Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico CE-Marrocos (adesão da República da Bulgária e da Roménia) ***
P6_TA(2008)0584A6-0458/2008

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, referente a um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (13104/2007 – COM(2007)0404 – C6-0383/2008 – 2007/0137(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0404),

–  Tendo em conta o documento do Conselho (13104/2007),

–  Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho nos termos do segundo parágrafo do n.º 3 do artigo 300.º, conjugado com a segunda frase do primeiro parágrafo do n.º 2 do artigo 300.º, e do artigo 310.º do Tratado CE (C6-0383/2008),

–  Tendo em conta o artigo 75.º, o n.º 7 do artigo 83.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0458/2008),

1.  Dá parecer favorável à conclusão do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Reino de Marrocos.

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