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Processo : 2008/0121(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0471/2008

Textos apresentados :

A6-0471/2008

Debates :

Votação :

PV 16/12/2008 - 3.4
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0587

Textos aprovados
PDF 188kWORD 29k
Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo
Acordo CE-Índia sobre certos aspectos dos serviços postais *
P6_TA(2008)0587A6-0471/2008

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2008)0347 – C6-0342/2008 – 2008/0121(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2008)0347),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 80.º e a primeira frase do primeiro parágrafo do n.º 2 do artigo 300.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0342/2008),

–  Tendo em conta o artigo 51.º, o n.º 7 do artigo 83.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0471/2008),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Índia.

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