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 Texto integral 
Processo : 2008/0069(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0438/2008

Textos apresentados :

A6-0438/2008

Debates :

PV 17/12/2008 - 17
CRE 17/12/2008 - 17

Votação :

PV 18/12/2008 - 6.12

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0627

Textos aprovados
PDF 193kWORD 61k
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo
Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais ***I
P6_TA(2008)0627A6-0438/2008
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (COM(2008)0179 – C6-0163/2008 – 2008/0069(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0179),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º, o n.º 4 do artigo 149.º e o n.º 4 do artigo 150.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0163/2008),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0438/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Recomendação 2009/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais
P6_TC1-COD(2008)0069

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Recomendação 2009/C 155/01 de 18 de Junho de 2009.)

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