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 Texto integral 
Processo : 2008/0084(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0462/2008

Textos apresentados :

A6-0462/2008

Debates :

PV 18/12/2008 - 2
CRE 18/12/2008 - 2

Votação :

PV 18/12/2008 - 6.16
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0631

Textos aprovados
PDF 192kWORD 44k
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo
Obrigações de divulgação para as pequenas e médias empresas e obrigação de apresentar contas consolidadas ***I
P6_TA(2008)0631A6-0462/2008
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Dezembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho no que respeita a determinados requisitos de divulgação para as pequenas e médias sociedades e à obrigação de apresentar contas consolidadas (COM(2008)0195 – C6-0173/2008 – 2008/0084(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0195),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o n.º 1 do artigo 44.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0173/2008),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e o parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0462/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho no que respeita a determinados requisitos de divulgação para as pequenas e médias sociedades e à obrigação de apresentar contas consolidadas
P6_TC1-COD(2008)0084

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2009/49/CE.)

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