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Processo : 2007/0280(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0415/2008

Textos apresentados :

A6-0415/2008

Debates :

PV 13/01/2009 - 14
CRE 13/01/2009 - 14

Votação :

PV 14/01/2009 - 4.2
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0016

Textos aprovados
PDF 194kWORD 38k
Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 - Estrasburgo
Processos de adjudicação de contratos nos domínios da defesa e da segurança ***I
P6_TA(2009)0016A6-0415/2008
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de Janeiro de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada de obras públicas, contratos públicos de fornecimento e contratos públicos de serviços nos domínios da defesa e da segurança (COM(2007)0766 – C6-0467/2007 – 2007/0280(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0766),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º, o n.º 2 do artigo 47.° e os artigos 55.° e 95.° do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0467/2007),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0415/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Janeiro de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança, e que altera as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE
P6_TC1-COD(2007)0280

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2009/81/CE.)

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