Textos aprovados - Protocolo Adicional ao Acordo entre a CE e a República da África do Sul, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à UE ***

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Processo : 2008/0212(AVC)

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Ciclo relativo ao documento : A6-0073/2009
Textos apresentados : A6-0073/2009		Debates :		Votação : PV 10/03/2009 - 8.3 Declarações de voto		Textos aprovados : P6_TA(2009)0084

Textos aprovados

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Terça-feira, 10 de Março de 2009 - Estrasburgo

Protocolo Adicional ao Acordo entre a CE e a República da África do Sul, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à UE ***

P6_TA(2009)0084

A6-0073/2009

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 2009, referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (16447/2008 – COM(2008)0749 – C6-0017/2009 – 2008/0212(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta o texto do Conselho (16447/2008),

– Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho nos termos do segundo parágrafo do n.° 3 do artigo 300.º, conjugado com os artigos 310.º e o primeiro parágrafo do n.° 2 do artigo 300.º do Tratado CE (C6-0017/2009),

– Tendo em conta o artigo 75.º e o n.º 7 do artigo 83.º do seu Regimento,

– Tendo em conta a recomendação da Comissão do Desenvolvimento (A6-0073/2009),

1. Dá parecer favorável à celebração do Acordo;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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