O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009,

–  Tendo em conta a programação financeira actualizada da Comissão para 2007-2013, apresentada em 30 de Janeiro de 2009 nos termos do ponto 46 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira(1),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a sua Estratégia Política Anual para 2010 (COM(2009)0073), nomeadamente a Parte II,

–  Tendo em conta o supramencionado Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006,

–  Tendo em conta o artigo 272.º do Tratado CE e o artigo 177.º do Tratado Euratom,

–  Tendo em conta o n.º 1 do artigo 112.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0111/2009),

A.  Considerando que em 2010 terá lugar uma avaliação intercalar de numerosos programas plurianuais,

B.  Considerando que tanto o Parlamento Europeu como a Comissão Europeia iniciarão novos mandatos até ao final de 2009,

Panorama orçamental

1.  Observa que o quadro financeiro plurianual (QFP) para 2007-2013 estabelece um montante de recursos orçamentais para 2010 que constitui um desafio, a saber, 139 489 000 000 EUR em autorizações, o que representa 1,02% do RNB da UE, e 133 505 000 000 EUR em pagamentos, o que representa 0,97% do RNB da UE (a preços correntes), e recorda que o próximo ajustamento do QFP ocorrerá em Abril de 2009, precisamente antes da publicação do anteprojecto de orçamento (APO) para 2010;

2.  Tem em conta que os montantes definidos no QFP para cada rubrica correspondem aos montantes máximos de despesa e constituem o quadro para os orçamentos anuais; deseja que o orçamento definitivo fique mais próximo destes limites superiores, o que poderá ajudar a financiar numerosos objectivos de importância vital para a União Europeia, sem prejudicar as políticas e programas em curso; nota que alguns dos programas comunitários continuam a ser financiados aquém das necessidades; afirma que a UE carece de decisões financeiras e orçamentais mais ambiciosas que lhe permitam assumir o seu papel, principalmente no domínio do crescimento económico e do emprego, assim como no domínio da política externa, onde os recursos são escassos;

3.  Salienta que o Parlamento utilizará todos os meios previstos no AII de 17 de Maio de 2006, incluindo o recurso à flexibilidade legislativa de 5% (ponto 37 desse AII) durante a vigência do QFP para 2007-2013, a fim de que as suas prioridades políticas sejam realizadas;

4.  Observa também que uma fraca execução dos orçamentos anuais conduz a um orçamento executado ainda menor, devido, principalmente, ao conjunto de regras e exigências complexas impostas pela Comissão e/ou pelos Estados­Membros e à reduzida capacidade de execução destes últimos, do que resulta um montante importante de autorizações por liquidar (RAL); insta a Comissão e os Estados­Membros a facilitarem a execução, reduzindo as formalidades burocráticas que impõem a si próprios e simplificando os sistemas de gestão quando possível, nomeadamente os Fundos Estruturais;

5.  Sublinha a importância de uma boa cooperação interinstitucional no âmbito da qual a Comissão fornece à autoridade orçamental todas as informações de apoio necessárias;

6.  Considera necessária uma apresentação clara e completa do orçamento da União; pretende acompanhar de perto a programação financeira para permitir a tomada das decisões orçamentais adequadas; congratula-se com a melhoria da apresentação, pela Comissão, dos seus documentos de programação financeira; deseja, porém, que as modificações feitas pela Comissão à sua programação financeira sejam visíveis de uma forma mais distinta e mais clara; apela a uma maior clarificação da repartição entre despesas operacionais e administrativas; observa que as dotações operacionais financiam um montante já considerável de despesas que, efectivamente, são administrativas;

7.  Solicita à Comissão que, na sua preparação para o APO para 2010, apresente declarações de actividades claras, coerentes e sólidas para cada domínio de intervenção, a fim de permitir a todas as comissões competentes do Parlamento proceder a uma análise minuciosa da execução dos vários programas e políticas da UE; espera, neste contexto, vir a constatar uma evolução e execução adequadas das principais decisões orçamentais anteriormente tomadas, como no caso do Programa Galileo, do IET e da ajuda alimentar;

8.  Salienta a importância do princípio da "boa orçamentação"; solicita à Comissão que elabore um APO que responda aos desafios actuais e que preveja um orçamento sustentável para as políticas em curso; está particularmente preocupado com as necessidades orçamentais para 2010 nas rubricas 1a e 4 do QFP; deseja sublinhar que o instrumento de flexibilidade se destina a financiar desafios políticos imprevistos e é apenas um dos instrumentos que permitem um financiamento suplementar;

9.  Congratula-se com o estabelecimento de um grupo de trabalho interinstitucional sobre as agências descentralizadas; reitera que os recursos financeiros para a criação de novas agências são muito limitados, dadas as margens actualmente disponíveis em cada uma das rubricas, e recorda à Comissão e ao Conselho a necessidade de respeitar o ponto 47 do AII de 17 de Maio de 2006; recorda à Comissão a necessidade de ter em conta as receitas afectadas ao elaborar o APO das agências descentralizadas para 2010; insiste em que estas agências, que em grande parte dependem das receitas geradas por taxas, ainda deverão poder utilizar o referido instrumento na sua integralidade, a fim de disporem da flexibilidade orçamental necessária;

10.  Apoia os diferentes instrumentos de assistência previstos na rubrica 4; recorda que o claro subfinanciamento na rubrica 4 do QFP constitui uma preocupação constante do Parlamento; salienta que, para cumprir as suas promessas e manter as suas ambições de actor global, a União deverá assegurar que as necessidades dos países em desenvolvimento sejam plenamente reflectidas nas escolhas estratégicas dos mecanismos de financiamento no domínio da cooperação para o desenvolvimento;

11.  Recorda o procedimento estabelecido no ponto 23 do AII de 17 de Maio de 2006; recorda que, não obstante, já houve diversas alterações que reduziram as margens consideravelmente, pelo que é difícil financiar novas medidas sem atribuir novas dotações; manifesta-se favorável a encontrar soluções de longo prazo que tornem o orçamento da UE suficiente para satisfazer todas as necessidades em vez de transferir dotações entre rubricas; salienta que a margem disponível em cada categoria de despesas do QFP (nomeadamente na categoria 2) não pode ser considerada como um dado adquirido, devido à mudança das condições económicas; considera mais adequado abordar directamente a categoria de despesas que é insuficiente, a fim de evitar entraves a outros domínios de despesas; considera que, na falta de flexibilidade no interior das categorias de despesas e entre estas últimas, uma revisão do QFP reflecte melhor os princípios orçamentais; lamenta que no actual contexto, o Conselho não tenha adoptado uma abordagem construtiva relativamente à utilização dos mecanismos de flexibilidade existentes; considera que a revisão intercalar do QFP deverá tratar também da questão do subfinanciamento crónico de certas categorias de despesas;

12.  Manifesta a sua disponibilidade para ter em conta os resultados de uma revisão intercalar que abranja todas as vertentes de despesas e recursos da UE, incluindo a correcção a favor do Reino Unido, o relatório da Comissão sobre o funcionamento do AII, a apresentar até ao fim de 2009 e previsto no AII de 17 de Maio de 2006, bem como da avaliação intercalar em curso dos programas plurianuais;

Agir face aos desafios

13.  Recorda que o orçamento da EU para 2010 deverá responder a enormes desafios; salienta que o principal objectivo é colocar os cidadãos europeus em primeiro lugar e dar-lhes mais segurança, o que exige uma atenção especial aos seguintes aspectos: a recente crise financeira e económica e o seu impacto no crescimento e na competitividade, o emprego e a coesão, uma execução melhor e mais simples dos Fundos Estruturais; o reforço da segurança de aprovisionamento e transporte de energia; bem como a segurança interna, em especial a luta contra o terrorismo; a imigração; os desafios demográficos; e, ainda, a questão das alterações climáticas e da protecção do ambiente, a coesão social, a segurança dos seus cidadãos e o reforço do papel da União no mundo;

14.  Convida a Comissão a ter em conta as circunstâncias atrás referidas quando decidir sobre o APO; espera que a Comissão apresente propostas sólidas e úteis para permitir um debate orçamental profícuo no âmbito da autoridade orçamental;

15.  Congratula-se com a intenção da Comissão de contribuir para a recuperação económica e social, reforçar a eficiência energética e lutar contra as alterações climáticas e continuar a prestação de ajuda, em especial para Kosovo, o Médio Oriente, o Afeganistão e a Geórgia, como indicado na Estratégia Política Anual (EPA) para 2010; espera que a Comissão, após ter identificado algumas das principais prioridades, as traduza no APO e preveja recursos financeiros suficientes;

Resposta à crise financeira e económica global

16.  Sublinha que, num momento de crise financeira e económica global, os Estados­Membros responderam com as suas medidas de auxílio individuais; acredita firmemente que a União tem de reagir rapidamente com medidas adicionais e coordenadas que tenham um impacto directo sobre a economia, e tem de apoiar os Estados­Membros com medidas de acompanhamento, nomeadamente medidas para incentivar o crescimento económico, as quais iriam estimular os investimentos pelo sector privado e contribuir portanto para superar o risco de perdas de postos de trabalho, promover a criação de emprego e apoiar as PME a curto e longo prazo;

17.  Salienta que o actual contexto de crise económica poderá ser visto como uma oportunidade para aumentar o investimento em tecnologias verdes, o que poderá implicar modificações dos programas financeiros actuais;

18.  Congratula-se com a intenção da Comissão de responder à crise económica e reitera a sua disponibilidade para negociar com o Conselho a solução orçamental adequada o mais rapidamente possível; considera que a decisão sobre os projectos a apoiar financeiramente seria facilitada por uma proposta geograficamente equilibrada; solicita ao Conselho que assuma as suas responsabilidades e torne a dimensão europeia do plano de relançamento numa realidade;

19.  Manifesta a sua apreensão pelo facto de as PME em particular virem a sofrer com a crise económica e de se verem privadas do financiamento de que necessitam urgentemente; assim sendo, destaca a importância de que se reveste o reforço dos fundos da UE destinados às PME, nomeadamente as do sector da investigação, desenvolvimento e inovação; realça, neste contexto, que o Programa-Quadro de Competitividade e Inovação (PCI) é susceptível de apoiar eficazmente as respectivas actividades de inovação;

20.  Receia que a margem actual da rubrica 1a, estimada em 111 599 000 EUR, não permita enfrentar de forma apropriada os efeitos da crise económica;

21.  Considera que as oportunidades consideráveis decorrentes das tecnologias da informação e comunicação (TIC) promovem o crescimento e a inovação, contribuindo assim para a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa e para a superação da actual crise económica; recorda que o Espaço Europeu de Investigação constitui, mais do que nunca, a pedra angular da sociedade europeia do conhecimento, e recorda também a necessidade de pôr termo à fragmentação das actividades, programas e políticas de investigação em toda a Europa; neste contexto, destaca a importância de que se reveste a concessão de financiamento adequado para assegurar a boa execução destes projectos;

22.  Solicita um acordo rápido sobre a proposta que visa modificar o actual Regulamento que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, para melhor enfrentar as consequências das deslocalizações, da diminuição da produção e da perda de postos de trabalho, e para ajudar os trabalhadores a regressarem ao mercado de trabalho;

Garantia da segurança energética e da segurança do transporte

23.  Reconhece que, em consequência da crise energética recente, há uma enorme necessidade de projectos que dêem segurança energética à União através da diversificação de recursos e da interligação dos mercados energéticos; realça que a segurança do aprovisionamento energético da União, bem como o princípio da solidariedade energética constituem prioridades máximas da agenda da UE, devendo também reflectir-se de forma adequada no orçamento da UE; considera que o reforço do investimento energético constitui também um instrumento de combate à crise económica e preconiza a ideia de adiantar despesas a cargo do orçamento da UE para projectos-chave de infra-estruturas energéticas;

24.  Salienta que a recente crise do gás e a volatilidade dos preços do petróleo mostraram novamente a vulnerabilidade do sistema europeu de aprovisionamento energético; sublinha que a falta de fontes de energia (renováveis) alternativas, itinerários alternativos de transporte de energia, capacidade de armazenamento de fontes de energia e de interligações de transporte de energia entre os Estados­Membros lesam a independência energética da Europa e o bem-estar da sua população; por conseguinte, considera que a União deverá estar mais bem preparada para tempos de penúria energética;

25.  Deseja explorar as possibilidades de um maior financiamento pela UE nestes domínios; espera que a Comissão proponha acções fortes de apoio à realização de rotas diversificadas para o transporte de gás, incluindo o projecto Nabucco; assinala, neste contexto, o papel do Banco Europeu de Investimento ao possibilitar efeitos multiplicadores e contribuir para mobilizar a participação do sector privado, tendo em conta, no entanto, a questão da responsabilidade democrática;

26.  Reconhece que os transportes, nomeadamente o programa RTE-T, constituíram sistematicamente uma grande prioridade do Parlamento; destaca a importância do desenvolvimento das necessárias infra-estruturas ferroviárias, marítimas e rodoviárias e deseja acelerar a implementação dos projectos em 2010; toma nota da importância que a União atribui à redução do impacto das alterações climáticas e entende que deverá ser conferida prioridade a propostas susceptíveis de explorar o potencial de poupança energética;

Protecção do ambiente e luta contra as alterações climáticas

27.  Recorda que a luta contra as alterações climáticas também está ligada à segurança energética e que a promoção da eficiência energética e da poupança de energia e o aumento da quota das energias renováveis também são formas de garantir uma maior segurança de aprovisionamento energético;

28.  Salienta que as alterações climáticas têm um impacto amplamente reconhecido sobre o ambiente, a economia e a sociedade na Europa; reafirma, neste contexto, a sua convicção de que as medidas para atenuar as alterações climáticas ainda não estão satisfatoriamente incluídas no orçamento da UE, uma vez que são necessários recursos adicionais significativos a nível da UE para eficiência energética e tecnologias de energias renováveis, os quais deveriam ser mobilizados para a consecução das metas fixadas pela União para 2020; realça que e apoiará todos os esforços tendentes a aumentar e concentrar recursos financeiros adequados para atenuar as consequências das alterações climáticas; recorda à Comissão que a autoridade orçamental votou no orçamento para 2009 a favor de um financiamento acrescido para reforçar a luta contra as alterações climáticas; exorta a Comissão a executar este aumento; recorda a sua Resolução de 23 de Outubro de 2008 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009(2), na qual a Comissão é convidada a apresentar, até 15 de Março de 2009, um plano ambicioso que preveja um reforço adequado dos fundos destinados às alterações climáticas, considerando a possibilidade de criação de um fundo específico para este efeito de combate às alterações climáticas ou a criação de um rubrica orçamental específica capaz de melhorar a capacidade orçamental para fazer face a estas questões;

29.  Exorta a Comissão a reforçar para um nível apropriado, a partir de 2009, o apoio financeiro a novas tecnologias energéticas sustentáveis (nomeadamente a tecnologia de emissões zero);

30.  Recorda a responsabilidade perante as gerações futuras de tomar medidas eficazes em termos de custos para manter a protecção do ambiente; reafirma que as medidas da UE têm de ser tomadas num contexto global, e por isso lamenta que as medidas europeias não sejam seguidas por acções de outros actores, o que tem efeitos graves sobre a competitividade da União;

31.  Recorda o disposto na sua Resolução de 20 de Novembro de 2008 sobre a política espacial europeia(3) e reitera a sua posição segundo a qual o Conselho e a Comissão deveriam apresentar recomendações e propostas específicas neste domínio de intervenção, acompanhadas de financiamento adequado;

Reforço da segurança interna

32.  Recorda que o financiamento de acções como a protecção das fronteiras, a protecção civil e a luta contra o terrorismo deve ser mantido e deverá ser reforçado em 2010, porque estas políticas respondem directamente às preocupações dos cidadãos europeus; frisa que a promoção da segurança alimentar também permanece uma prioridade; lamenta que, de acordo com a programação financeira de Janeiro de 2009, o financiamento destas acções seja objecto de um aumento moderado na rubrica 3a e, no que respeita à cidadania, na rubrica 3b, permaneça quase constante, de acordo com a EPA para 2010, em relação ao orçamento de 2009, embora estes domínios se reportem a questões essenciais para os cidadãos europeus;

33.  Considera que deverá ser dada especial atenção à protecção das fronteiras em ligação com o problema da imigração ilegal e que os esforços dos Estados-Membros deverão ser apoiados pela União;

Melhorar a qualidade da despesa

34.  Insiste em que a melhoria da execução e da qualidade da despesa deverá constituir um princípio orientador para obter os melhores resultados do orçamento da UE; exorta a Comissão e os Estados­Membros a orientar os seus esforços neste sentido e a acompanhar de perto a execução das políticas, particularmente a rubrica 1b relativa às políticas estruturais;

35.  Solicita à Comissão que mantenha a autoridade orçamental informada e que proceda a uma reflexão sobre as medidas adequadas para reforçar a execução; deseja prosseguir a reflexão que se inscreve no quadro da declaração comum de 21 de Novembro de 2008 sobre a aceleração da execução dos Fundos Estruturais e de Coesão; deseja alargar a aceleração da execução também a outros domínios de intervenção;

36.  Espera que a Comissão apresente uma proposta relativa à próxima revisão regular do Regulamento Financeiro, que inclua verdadeiras propostas de simplificação; espera que a Comissão exerça pressão junto do Conselho para desenvolver e melhorar as condições de trabalho no contexto da luta antifraude desenvolvida pelo OLAF em relação às propostas apresentadas pelo Parlamento relativas ao Regulamento (CE) n.º 1073/1999;

37.  Solicita que a Comissão, através dos seus serviços responsáveis, incluindo o OLAF, apoie a Bulgária e a Roménia nos seus esforços relacionados com o mecanismo de verificação e de cooperação e a gestão dos fundos da UE; exorta a Comissão a acompanhar atentamente a evolução no Kosovo e nos Estados dos Balcãs em relação à execução e gestão adequada dos fundos da UE, e a criar uma organização que suceda ao grupo de trabalho e de investigação para continuar a luta contra a fraude e as irregularidades;

38.  Deseja que as despesas administrativas se situem em níveis mais eficiente em relação às despesas operacionais; considera que a eficácia da administração pública da UE é essencial para conseguir a melhor utilização do orçamento da UE; reduziu, no orçamento do exercício precedente, as despesas administrativas em relação às despesas operacionais e convida a Comissão a continuar nesta via;

39.  Constata com preocupação que uma parte crescente do pessoal da União Europeia não é visível nos quadros de efectivos das instituições aprovados pela autoridade orçamental, nem é financiado no âmbito da rubrica 5 do QFP; está determinado a prosseguir o exercício de "screening" relativo ao pessoal da Comissão e à representação equilibrada dos Estados-Membros; acompanhará também de perto a política imobiliária da Comissão em Bruxelas;

Salvaguardar as prerrogativas do PE

40.  Sublinha que os projectos-piloto e as acções preparatórias permitem ao Parlamento preparar o caminho para novas políticas e actividades que enriquecem as acções da União; salienta que, apesar de as margens limitadas comprometerem a plena utilização deste instrumento previsto no AII de 17 de Maio de 2006, tenciona utilizar na totalidade os montantes previstos para projectos-piloto e acções preparatórias na parte D do anexo II do AII de 17 de Maio de 2006, se as propostas assim o exigirem;

41.  Recorda o desempenho indiscutivelmente positivo, tanto em termos de participação como de execução, dos diferentes projectos-piloto Erasmus lançados pelo Parlamento nos últimos anos (aprendizes Erasmus, jovens empresários Erasmus, ensino secundário Erasmus, administração pública Erasmus), assim como do programa Erasmus tradicional; confirma a necessidade de a União investir mais neste domínio; reafirma ser necessário um aumento substancial do montante financeiro global atribuído a todas as rubricas Erasmus, a fim de aumentar substancialmente (até um milhão por ano) o número de jovens que participam na "política Erasmus europeia"; considera que esta medida é essencial para responder correctamente às dificuldades que a Europa está a encontrar no seu processo de integração, assim como para ajudar a resolver a crise económica actual;

42.  Chama a atenção para a necessidade de disponibilizar fundos suficientes para a política de comunicação, nomeadamente para que esta seja alinhada pelos objectivos estabelecidos na Declaração comum do Parlamento, do Conselho e da Comissão, de Outubro de 2008, intitulada "Comunicar a Europa em parceria";

43.  Salienta que se esforçou por aprovar as suas orientações para o orçamento de 2010 numa fase precoce; espera, portanto, que a Comissão as tenha em conta na elaboração do APO;

o
o   o

44.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas.

(1) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. (2) Textos Aprovados, P6_TA(2008)0515. (3) Textos Aprovados, P6_TA(2008)0564.