Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2008/0188(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0076/2009

Textos apresentados :

A6-0076/2009

Debates :

PV 23/03/2009 - 16
CRE 23/03/2009 - 16

Votação :

PV 24/03/2009 - 4.14
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0159

Textos aprovados
PDF 192kWORD 45k
Terça-feira, 24 de Março de 2009 - Estrasburgo
Colocação no mercado de produtos biocidas ***I
P6_TA(2009)0159A6-0076/2009
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito à prorrogação de determinados prazos (COM(2008)0618 – C6-0346/2008 – 2008/0188(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0618),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o artigo 95.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0346/2008),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0076/2009),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de Março de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/.../CE, que altera a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito à prorrogação de determinados prazos
P6_TC1-COD(2008)0188

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2009/107/CE.)

Aviso legal - Política de privacidade