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Processo : 2008/0232(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0116/2009

Textos apresentados :

A6-0116/2009

Debates :

PV 01/04/2009 - 15
CRE 01/04/2009 - 15

Votação :

PV 02/04/2009 - 9.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0200

Textos aprovados
PDF 190kWORD 29k
Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 - Bruxelas
Alargamento dos tipos de custos elegíveis para contribuição do FSE ***I
P6_TA(2009)0200A6-0116/2009

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 relativo ao Fundo Social Europeu para alargar os tipos de custos elegíveis para uma contribuição do FSE (COM(2008)0813 – C6-0454/2008 – 2008/0232(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0813),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o artigo 148.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0454/2008),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0116/2009),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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