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 Texto integral 
Processo : 2008/0154(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0084/2009

Textos apresentados :

A6-0084/2009

Debates :

PV 02/04/2009 - 6
CRE 02/04/2009 - 6

Votação :

PV 02/04/2009 - 9.15
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0210

Textos aprovados
PDF 193kWORD 39k
Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 - Bruxelas
Participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) ***I
P6_TA(2009)0210A6-0084/2009
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 2 de Abril de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (COM(2008)0402 – C6-0278/2008 – 2008/0154(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0402),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o n.º 1 do artigo 175.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0278/2008),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0084/2009),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 2 de Abril de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.º .../2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.º 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão
P6_TC1-COD(2008)0154

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira leitura corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) n° ....)

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