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Processo : 2009/0003(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0239/2009

Textos apresentados :

A6-0239/2009

Debates :

PV 23/04/2009 - 4
CRE 23/04/2009 - 4

Votação :

PV 23/04/2009 - 8.13
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0287

Textos aprovados
PDF 338kWORD 146k
Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 - Estrasburgo
Segurança dos doentes *
P6_TA(2009)0287A6-0239/2009

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Abril de 2009, sobre uma proposta de recomendação do Conselho relativa à segurança dos doentes, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde (COM(2008)0837 – C6-0032/2009 – 2009/0003(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2008)0837),

–  Tendo em conta o n.º 4 do artigo 152.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0032/2009),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0239/2009),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE;

3.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Texto da Comissão   Alteração
Alteração 1
Proposta de recomendação
Considerando 2
(2)  Crê-se que nos Estados-Membros da UE entre 8% e 12% dos doentes internados em hospitais sejam vítimas de acontecimentos adversos durante o seu tratamento.
(2)  Crê-se que nos Estados-Membros da UE entre 8% e 12% dos doentes internados em hospitais sejam vítimas de acontecimentos adversos durante o seu tratamento, ou seja, entre 6,7 e 15 milhões dos doentes internados em hospitais e mais de 37 milhões dos doentes que recorrem aos cuidados de saúde primários.
Alteração 2
Proposta de recomendação
Considerando 2-A (novo)
(2-A) Calcula-se que as infecções associadas aos cuidados de saúde afectem em média um doente em cada vinte, ou seja, por ano, 4,1 milhões de doentes na União Europeia, e que cerca de 37 000 mortes anuais fiquem a dever-se às consequências de uma infecção deste tipo.
Alteração 3
Proposta de recomendação
Considerando 3
(3)  Uma segurança dos doentes insuficiente constitui um grave problema de saúde pública e representa um pesado ónus económico para recursos de saúde limitados. Uma grande parte dos acontecimentos adversos é passível de prevenção, quer no sector hospitalar quer nos cuidados primários e, na sua maioria, parecem dever-se a factores sistémicos.
(3)  Uma segurança dos doentes insuficiente constitui um grave problema de saúde pública e representa um pesado ónus económico para recursos de saúde limitados. Uma grande parte dos acontecimentos adversos, incluindo os que se devem a erros de diagnóstico ou de tratamento, é passível de prevenção, quer no sector hospitalar quer nos cuidados primários e, na sua maioria, parecem dever se a meios financeiros limitados e a factores sistémicos.
Alteração 4
Proposta de recomendação
Considerando 6-A (novo)
(6-A) De entre os acontecimentos adversos relacionados com os cuidados de saúde, as infecções associadas aos mesmos são facilmente evitáveis. Os Estados-Membros devem providenciar os meios que permitam reduzir em 20% o número de pessoas anualmente afectado por esses acontecimentos adversos na União Europeia.
Alteração 5
Proposta de recomendação
Considerando 7
(7)  Existem indícios de que os Estados-Membros da UE se encontram em diferentes níveis de desenvolvimento e de aplicação de estratégias eficazes e exaustivas em matéria de segurança dos doentes. Esta iniciativa tenciona, por conseguinte, criar um quadro para incentivar o desenvolvimento de políticas e as acções futuras empreendidas por e entre Estados-Membros para abordar os principais problemas de segurança dos doentes que se verificam na UE.
(7)  Existem indícios de que os Estados-Membros da UE se encontram em diferentes níveis de desenvolvimento e de aplicação de estratégias eficazes e exaustivas em matéria de segurança dos doentes. Esta iniciativa tenciona, por conseguinte, criar um quadro para incentivar o desenvolvimento de políticas e as acções futuras empreendidas por e entre Estados-Membros para abordar os principais problemas de segurança dos doentes que se verificam na UE, nomeadamente a responsabilidade das instituições e dos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde em relação à saúde das pessoas. Nos termos do artigo 152.º do Tratado CE, estas medidas em nada afectam as competências dos Estados-Membros.
Alteração 6
Proposta de recomendação
Considerando 8
(8)  Há que informar e capacitar os doentes, implicando-os para tal no processo de segurança dos doentes; devem conhecer os níveis de segurança e saber como encontrar informação suficiente e compreensível sobre procedimentos de reclamação e vias de recurso.
(8)  Há que informar e capacitar os doentes, implicando-os para tal no processo de segurança dos doentes; devem conhecer os níveis de segurança e saber como encontrar informação suficiente e compreensível sobre procedimentos de reclamação e vias de recurso. A natureza e o processo de compensação são, contudo, da competência dos diferentes Estados-Membros.
Alteração 7
Proposta de recomendação
Considerando 10
(10)  Convém recolher dados comparáveis e agregados a nível comunitário, a fim de instituir programas, estruturas e políticas de segurança dos doentes eficazes e transparentes, e difundir as melhores práticas entre os Estados-Membros. Em colaboração, os Estados-Membros e a Comissão Europeia devem criar, à luz dos esforços envidados pelas organizações internacionais pertinentes, uma terminologia e indicadores comuns em matéria de segurança dos doentes, por forma a facilitar a aprendizagem mútua.
(10)  Convém recolher dados comparáveis e agregados a nível comunitário, a fim de instituir programas, estruturas e políticas de segurança dos doentes eficazes e transparentes, e difundir as melhores práticas entre os Estados-Membros. Estes dados só podem ser utilizados para prevenir, a título da segurança dos doentes, as infecções associadas aos cuidados de saúde. Em colaboração, os Estados-Membros e a Comissão Europeia devem criar, à luz dos esforços envidados pelas organizações internacionais pertinentes, uma terminologia e indicadores comuns em matéria de segurança dos doentes, por forma a facilitar a aprendizagem mútua.
Alteração 8
Proposta de recomendação
Considerando 11
(11)  Os instrumentos das tecnologias da informação e da comunicação, por exemplo os registos de saúde electrónicos e as receitas electrónicas, podem contribuir para melhorar a segurança dos doentes, nomeadamente através de uma despistagem sistemática de possíveis interacções ou alergias medicamentosas.
(11)  Os instrumentos das tecnologias da informação e da comunicação, por exemplo os registos de saúde electrónicos e as receitas electrónicas, podem contribuir para melhorar a segurança dos doentes, nomeadamente através de uma despistagem sistemática de possíveis interacções ou alergias medicamentosas, tal como reconhecido na Recomendação 2008/594/CE da Comissão, de 2 de Julho de 2008, relativa à interoperabilidade transfronteiriça dos sistemas de registos de saúde electrónicos1.
____________
1 JO L 190 de 18.7.2008, p. 37.
Alteração 9
Proposta de recomendação
Considerando 12-A (novo)
(12-A) As pessoas idosas são mais susceptíveis de contrair doenças infecciosas durante um internamento hospitalar, razão pela qual há que estudar as suas necessidades enquanto grupo específico e tomar medidas para satisfazer essas necessidades no sentido de promover a sua reabilitação e regresso a um bom estado de saúde.
Alteração 10
Proposta de recomendação
Considerando 15
(15)  Não se dispõe de dados suficientes sobre as infecções associadas aos cuidados de saúde que permitam às redes de vigilância fazer uma comparação significativa entre instituições, ou estudar a epidemiologia dos patogéneos associados aos cuidados de saúde e avaliar e orientar as políticas relativas à prevenção e ao controlo destas infecções. Por conseguinte, há que criar ou reforçar os sistemas de vigilância quer nas instituições de cuidados de saúde, quer a nível regional e nacional.
(15)  Não se dispõe de dados suficientes sobre as infecções associadas aos cuidados de saúde que permitam às redes de vigilância fazer uma comparação significativa entre instituições, ou estudar a epidemiologia dos patogéneos associados aos cuidados de saúde e avaliar e orientar as políticas relativas à prevenção e ao controlo destas infecções. Por conseguinte, há que criar ou reforçar os sistemas de vigilância quer nas instituições de cuidados de saúde, quer a nível regional e nacional. A melhoria da recolha de informações a nível regional, nacional e europeu deverá permitir um mais fácil estabelecimento de correlações directas entre a qualidade das políticas, sistemas e estruturas existentes em matéria de segurança dos doentes e os resultados obtidos neste domínio.
Alteração 11
Proposta de recomendação
Considerando 15-A (novo)
(15-A) Os Estados-Membros precisam de conseguir reduzir o número de pessoas afectadas pelas infecções associadas aos cuidados de saúde. Entre os vários instrumentos possíveis, é essencial contratar mais pessoal de enfermagem especializado no controlo de infecções.
Alteração 12
Proposta de recomendação
Considerando 15-B (novo)
(15-B) Além disso, os Estados-Membros e as suas instituições de cuidados de saúde devem considerar a utilização de elementos de ligação para apoiar os enfermeiros especializados a nível clínico nos serviços de urgência e nos centros hospitalares municipais;
Alteração 13
Proposta de recomendação
Considerando 15-C (novo)
(15-C) Para reduzir o número de acontecimentos adversos nos cuidados de saúde, os Estados-Membros devem ser incentivados a fixar objectivos locais e nacionais no que se refere ao recrutamento de profissionais da saúde especializados no controlo de infecções, tendo em conta a meta recomendada que consiste na relação de um enfermeiro para 250 camas de hospital até 2015.
Alteração 14
Proposta de recomendação
Considerando 16-A (novo)
(16-A) A Comissão deve apresentar propostas destinadas a impedir a circulação de medicamentos falsificados e os danos causados aos doentes e trabalhadores da saúde em virtude das lesões originadas por seringas.
Alteração 15
Proposta de recomendação
Parte I - Capítulo I-A (novo) - epígrafe
I-A. OBJECTIVOS DE REDUÇÃO
Alteração 16
Proposta de recomendação
Parte I - Capítulo I-A (novo) - n.º 1
1.  Os Estados-Membros devem utilizar instrumentos tendentes a reduzir em 20% o número de pessoas que anualmente são afectadas na União Europeia por acontecimentos adversos relacionados com os cuidados de saúde, o que corresponde ao objectivo de reduzir esses acontecimentos em 900 000 casos por ano até 2015.
Alteração 17
Proposta de recomendação
Parte I - Capítulo II - n.º 1 - alínea a)
(a) designando a autoridade ou autoridades competentes responsáveis pela segurança dos doentes no respectivo território;
a) designando as autoridades responsáveis pela segurança dos doentes no respectivo território, competentes aos diversos níveis da administração estatal e municipal, bem como controlando e coordenando as acções tendentes a melhorar a saúde pública;
Alteração 18
Proposta de recomendação
Parte I - Capítulo II - n.º 1 - alínea c)
(c) apoiando o desenvolvimento de sistemas, processos e instrumentos mais seguros, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação.
c) apoiando o desenvolvimento de sistemas, processos e instrumentos mais seguros e de fácil utilização, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação.
Alteração 19
Proposta de recomendação
Parte I - Capítulo II - n.º 2 - alínea b-A) (nova)
b-A) informando os doentes sobre os riscos terapêuticos e introduzindo mecanismos jurídicos que facilitem as vias de recurso, igualmente contra as empresas farmacêuticas, devido a efeitos adversos para a saúde.
Alteração 20
Proposta de recomendação
Parte I - Capitulo II - ponto 3 - alínea a)
(a) transmitam informação adequada sobre a gravidade, os tipos e as causas dos erros, dos acontecimentos adversos e das situações de quase-acidente;
a) transmitam informação adequada sobre a gravidade, os tipos e as causas dos erros, dos acontecimentos adversos e das situações de quase-acidente, bem como sobre a identidade das pessoas responsáveis na matéria;
Alteração 21
Proposta de recomendação
Parte I - Capítulo II - ponto 3 - alínea b-A) (nova)
b-A) prevejam uma partilha de informações confidenciais entre as autoridades sanitárias dos diferentes Estados-Membros sobre os profissionais da saúde declarados culpados de negligência ou erro profissional.
Alteração 22
Proposta de recomendação
Parte I - Capitulo II - n.º 4 - alínea b-A) (nova)
b-A) ministrando uma educação e formação adequadas a todos os profissionais da saúde, a fim de que estes utilizem de forma apropriada a tecnologia médica, de acordo com a função e as especificações descritas nos manuais de instruções, visando prevenir os riscos para a saúde e os efeitos adversos, incluindo os resultantes de uma reutilização não intencional de instrumentos.
Alteração 23
Proposta de recomendação
Parte I - Capitulo II - n.º 5 - alínea c)
(c) recolher e partilhar dados e informação comparáveis sobre a quantidade e o tipo de resultados no domínio da segurança dos doentes a nível da UE, para facilitar a aprendizagem mútua e fundamentar o estabelecimento de prioridades.
c) recolher e partilhar dados e informação comparáveis sobre a quantidade e o tipo de resultados no domínio da segurança dos doentes a nível da UE, para facilitar a aprendizagem mútua e fundamentar o estabelecimento de prioridades. A natureza, os custos e a utilização dos dados recolhidos não devem ser desproporcionados em relação à utilidade esperada. A recolha de dados deve visar apenas o cumprimento do objectivo fixado (diminuição das infecções associadas aos cuidados de saúde graças a uma aprendizagem comum).
Alteração 24
Proposta de recomendação
Parte I - Capítulo II - n.º 6 - alínea b-A) (nova)
b-A) promovendo, em toda a União Europeia, oportunidades de cooperação e de intercâmbio de experiências e de melhores práticas entre gestores hospitalares, equipas clínicas e associações de doentes sobre iniciativas a nível local em matéria de segurança dos doentes.
Alteração 25
Proposta de recomendação
Parte I - Capítulo III - ponto 1 - alínea -a) (nova)
-a) prever mecanismos eficazes de avaliação do risco, incluindo um exame diagnóstico dos doentes antes da sua admissão, de forma a identificar com rapidez as situações em que são necessárias medidas suplementares de precaução.
Alteração 26
Proposta de recomendação
Parte I - Capítulo III - ponto 1 - alínea -a-A) (nova)
-a-A) proporcionar uma protecção adequada aos profissionais da saúde através de vacinação, profilaxia pós-exposição, exames diagnósticos de rotina, fornecimento de equipamento de protecção pessoal e da utilização de tecnologia médica que reduza a exposição às infecções transmitidas por via hematológica;
Alteração 27
Proposta de recomendação
Parte I - Capítulo III - ponto 1 - alínea -a-B) (nova)
-a-B) proporcionar meios de prevenção e controlo eficazes nos estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde e de reabilitação de longa duração;
Alteração 28
Proposta de recomendação
Parte I - Capitulo III - n.º 1 - alínea b)
b) melhorar a prevenção e o controlo das infecções ao nível das instituições de cuidados de saúde;
b) melhorar a prevenção e o controlo das infecções ao nível das instituições de cuidados de saúde e garantir o nível mais elevado de limpeza, higiene e, se necessário, assepsia:
i) do equipamento relacionado com a recepção e a estada dos doentes;
ii) do equipamento médico e paramédico, dos aparelhos médicos eléctricos ao serviço dos doentes, bem como do processo de distribuição de medicamentos;
iii) das estruturas sanitárias consagradas à prestação de cuidados aos doentes;
Alteração 29
Proposta de recomendação
Parte I - Capítulo III - ponto 1 - alínea b-A) (nova)
b-A) promover a higiene das mãos entre os profissionais da saúde;
Alteração 30
Proposta de recomendação
Parte I - Capítulo III - ponto 1 - alínea b-B) (nova)
b-B) melhorar a prevenção e a luta contra a propagação de doenças entre o pessoal médico e paramédico, implementando as políticas de profilaxia que se impõem, que devem incluir as devidas campanhas de vacinação do pessoal;
Alteração 31
Proposta de recomendação
Parte I - Capitulo III - n.º 1 - alínea d)
d) incentivar o ensino e a formação dos trabalhadores do sector da saúde ao nível dos Estados-Membros e ao nível das instituições de cuidados de saúde;
d) incentivar o ensino e a formação dos trabalhadores do sector da saúde e do pessoal paramédico ao nível dos Estados-Membros e ao nível das instituições de cuidados de saúde, prestando especial atenção às infecções nosocomiais e à resistência dos vírus aos antibióticos;
Alteração 32
Proposta de recomendação
Parte I - Capitulo III - n.º 1 - alínea e)
e) melhorar a informação aos doentes;
e) melhorar a informação aos doentes através da rede socio-sanitária, mas também de campanhas de informação periódica nos jornais, na rádio, na televisão e na Internet;
Alteração 33
Proposta de recomendação
Parte I - Capitulo III - n.º 1 - alínea f)
f) apoiar a investigação.
f) apoiar a investigação, nomeadamente no domínio das possíveis aplicações médicas das nanotecnologias e dos nanomateriais.
Alteração 34
Proposta de recomendação
Parte I - Capítulo III - ponto 1 - alínea f-A) (nova)
f-A) comunicar todos os casos de infecção associada a cuidados de saúde que afecte um número significativo de doentes ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças;
Alteração 35
Proposta de recomendação
Parte I - Capitulo III - ponto 1 - alínea f-B) (nova)
f-B) levar a cabo campanhas de sensibilização junto do público e dos profissionais da saúde com vista a reduzir as práticas que conduzem à resistência antimicrobiana.
Alteração 36
Proposta de recomendação
Parte II – epígrafe
PARTE II: RELATÓRIO DA COMISSÃO
PARTE II: ACÇÕES DA COMISSÃO
Alteração 37
Proposta de recomendação
Parte II - n.º 1-A (novo)
1-A. A Comissão deve estudar a questão de saber se o direito comunitário em vigor pode ser reforçado a fim de aumentar a segurança dos doentes, por exemplo garantindo que, quando profissionais da saúde atravessam fronteiras na União Europeia, as autoridades competentes partilhem informações no tocante a eventuais processos disciplinares concluídos ou pendentes contra indivíduos e não se limitem a comunicar informações sobre as suas qualificações iniciais;
Alteração 38
Proposta de recomendação
Parte II - n.º 1-B (novo)
1-B. A Comissão é convidada a elaborar, com base no Guia Prático sobre a prevenção das infecções hospitalares publicado em 2002 pela Organização Mundial de Saúde1, um documento destinado aos doentes sobre a prevenção das infecções hospitalares.
____________
1 OMS, Guia Prático sobre a prevenção das infecções hospitalares, primeira edição, Dezembro de 2002 (2.ª edição publicada em 2008).
Alteração 39
Proposta de recomendação
Anexo 1 – Definições "Acontecimento adverso" – coluna 2
Um incidente que provoca danos num doente. Os danos implicam a deterioração da estrutura ou de funções do organismo e/ou quaisquer efeitos prejudiciais que daí decorram.
Um incidente ocorrido durante a prestação de cuidados médicos, que provoca danos num doente. Os danos implicam a deterioração permanente ou temporária da estrutura ou de funções do organismo e/ou quaisquer efeitos prejudiciais que daí decorram.
Alteração 40
Proposta de recomendação
Anexo 1 – Definições "Instituição de cuidados de saúde" – coluna 2
Uma instituição na qual os trabalhadores do sector da saúde prestam cuidados secundários e terciários.
Uma instituição sanitária pública, privada ou de beneficência na qual os trabalhadores do sector da saúde ou voluntários prestam cuidados secundários e terciários.
Alteração 41
Proposta de recomendação
Anexo 1 – Definições "Segurança dos doentes" – coluna 2
Consiste em não expor inutilmente os doentes a perigos reais ou potenciais no decurso da prestação de cuidados de saúde.
Ausência de acontecimentos indesejáveis. Entende-se por acontecimento indesejável um acontecimento adverso imputável ao tratamento e não à doença. Esse acontecimento indesejável pode ser evitável, ou não.
Alteração 42
Proposta de recomendação
Anexo 1 – Definições "Elemento de ligação ao controlo de infecções" – coluna 2
Profissionais de saúde que trabalham em unidades/serviços clínicos e asseguram a ligação entre estes e a equipa de prevenção e controlo de infecções. Os elementos de ligação ajudam a promover a prevenção e o controlo das infecções nos respectivos serviços/unidades e transmitem toda a informação relevante à equipa de prevenção e controlo de infecções.
Profissionais de saúde que trabalham nos domínios em questão e asseguram a ligação entre a sua esfera de actividades e a equipa de prevenção e controlo de infecções. Os elementos de ligação ajudam a promover a prevenção e o controlo das infecções nos respectivos domínios de acção e transmitem toda a informação relevante à equipa de prevenção e controlo de infecções.
Alteração 43
Proposta de recomendação
Anexo 2 - Capítulo 1 - ponto 1 - alínea b-A) (nova)
b-A) aceitando e promovendo a utilização de ferramentas da tecnologia da informação e da comunicação, como as instruções de utilização em formato electrónico, a fim de melhorar a compreensão dos utilizadores de equipamento médico;
Alteração 44
Proposta de recomendação
Anexo 2 - Capítulo 1 - ponto 4 - alínea c-A) (nova)
c-A) ministrando uma educação e formação adequadas a todos os profissionais da saúde, a fim de que estes utilizem de forma apropriada a tecnologia médica, de acordo com a função e as especificações descritas nos manuais de instruções, visando prevenir os riscos para a saúde e os efeitos adversos, incluindo os resultantes de uma reutilização não intencional de instrumentos.
Alteração 45
Proposta de recomendação
Anexo 2 - capítulo 1 - n.º 7 - alínea a-A) (nova)
a-A) estimulando a investigação, designadamente, em aplicações médicas das nanotecnologias e dos nanomateriais.
Alteração 46
Proposta de recomendação
Anexo 2 – Capítulo 2 – ponto 1 -alínea a) – travessão 2
– integrando as medidas de prevenção e controlo das infecções nos planos de cuidados para doentes;
– integrando as medidas de prevenção e controlo das infecções nos planos de cuidados para doentes, que inclua as necessárias campanhas de vacinação do pessoal;
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