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Processo : 2008/0170(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0229/2009

Textos apresentados :

A6-0229/2009

Debates :

PV 23/04/2009 - 18
CRE 23/04/2009 - 18

Votação :

PV 24/04/2009 - 7.4
CRE 24/04/2009 - 7.4
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0312

Textos aprovados
PDF 193kWORD 30k
Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 - Estrasburgo
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência *
P6_TA(2009)0312A6-0229/2009

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, pela Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COM(2008)0530 – C6-0116/2009 – 2008/0170(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2008)0530),

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ("Convenção"), aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 13 de Dezembro de 2006,

–  Tendo em conta o n.º 1 do artigo 13.º e o primeiro parágrafo do n.º 2 do artigo 300.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6-0116/2009),

–  Tendo em conta o artigo 51.º e o n.º 7 do artigo 83.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0229/2009),

1.  Aprova a celebração da Convenção;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

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