O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais e Relações Externas de 16 de Junho de 2003 sobre os Balcãs Ocidentais e o seu anexo intitulado "A Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: em direcção a uma integração europeia", apoiado pelo Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003,

–  Tendo em conta o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, celebrado em 16 de Junho de 2008,

–  Tendo em conta a sua resolução de 23 de Outubro de 2008 sobre a conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro(1),

–  Tendo em conta a nomeação, a 11 de Março de 2009, de Valentin Inzko como novo Representante Especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina(2),

–  Tendo em conta a declaração comum relativa à reforma constitucional, à propriedade estatal, a um censo da população e ao distrito de Brčko, proferida em Prud em 8 de Novembro de 2008 pelos dirigentes dos partidos HDZ BiH, SNSD e DAS, e tendo em conta as reuniões que se seguiram,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 103.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a constante deterioração do clima político na Bósnia e Herzegovina é fonte de grande preocupação para o Parlamento,

B.  Considerando que o Estado da Bósnia e Herzegovina, tal como está consagrado no Acordo de paz de Dayton, é o testemunho tangível do desejo de conseguir uma reconciliação duradoura das diversas comunidades após o conflito brutal dos anos 90,

C.  Considerando que este processo de reconciliação está indissoluvelmente ligado à evolução do país para a integração europeia, pois baseia-se essencialmente nos mesmos valores em que assenta a UE,

D.  Considerando que a assinatura do acima referido Acordo de Estabilização e de Associação entre a CE e a Bósnia e Herzegovina representa uma mensagem clara de que a promessa de adesão da Bósnia e Herzegovina à UE é real e viável desde que o país cumpra os critérios de Copenhaga e realize as reformas necessárias descritas nas prioridades da Parceria Europeia,

E.  Considerando que qualquer tentativa de pôr em causa a integridade territorial da Bósnia e Herzegovina não só constitui uma violação do Acordo de paz de Dayton, segundo o qual nenhuma entidade tem o direito de se separar da Bósnia e Herzegovina, como também contraria os princípios de tolerância e coexistência pacífica entre as comunidades étnicas, nos quais assenta a estabilidade de todos os países dos Balcãs Ocidentais,

F.  Considerando, por isso, que a comunidade internacional e a UE não poderão, em caso algum, aceitar ou tolerar qualquer divisão da Bósnia e Herzegovina,

1.  Considera que a integração europeia é do interesse de toda a população dos Balcãs Ocidentais; lamenta, por isso, que os políticos da Bósnia e Herzegovina sejam incapazes de adoptar uma visão política comum para o seu país e comprometam, com um nacionalismo estéril, o objectivo de adesão à UE, que seria portador de paz, estabilidade e prosperidade para os cidadãos da Bósnia e Herzegovina;

2.  Recorda aos dirigentes políticos da Bósnia e Herzegovina que aderir à UE significa aceitar os valores e as regras em que assenta a UE, nomeadamente, o respeito dos direitos do Homem, incluindo os direitos das minorias, a solidariedade, incluindo a solidariedade entre os povos e as comunidades, a tolerância, incluindo a tolerância das distintas tradições e culturas, o Estado de direito, incluindo o respeito da independência do poder judicial, e a democracia, incluindo a aceitação do governo da maioria e a liberdade de expressão; exorta os dirigentes políticos a absterem-se de promover políticas de incitação ao ódio, agendas nacionalistas e uma política de secessão e condena a retirada unilateral dos processos de reforma;

3.  Recorda também que a possibilidade de adesão à UE foi oferecida à Bósnia e Herzegovina como um todo, e não às suas partes constitutivas; e que, por essa razão, as ameaças de secessão ou outras tentativas de comprometer a soberania do Estado são totalmente inaceitáveis;

4.  Insta, neste contexto, todas as autoridades relevantes e líderes políticos a dedicarem muito mais atenção às medidas de reconciliação, entendimento recíproco e promoção da paz, a fim de apoiar a estabilidade do país e a paz interétnica;

5.  Declara uma vez mais que, se a Bósnia e Herzegovina quiser seriamente aderir à UE, tem de cumprir as seguintes condições:

6.  Entende que estas condições só podem ser satisfeitas através de uma reforma constitucional da Bósnia e Herzegovina baseada nos seguintes critérios:

7.  Salienta, neste contexto, a necessidade de encontrar uma solução clara para a questão da propriedade do Estado, compatível com as prerrogativas constitucionais do Estado central;

8.  Recorda os políticos da Bósnia e Herzegovina de que é seu dever chegar a acordo sobre os assuntos anteriormente mencionados e que, se não o conseguirem, condenarão o país e os seus cidadãos à estagnação e ao isolamento numa época em que a crise financeira e económica está a atingir seriamente a Bósnia e Herzegovina e a provocar a perda de muitos postos de trabalho;

9.  Salienta que a reforma constitucional do país e a sua vocação europeia deveriam ser objecto de um debate amplo e aprofundado que envolva todas as componentes da sociedade da Bósnia e Herzegovina e que não seja monopolizado pelos líderes dos principais partidos políticos e comunidades étnicas;

10.  Insta o Conselho de Ministros e a Assembleia Parlamentar da Bósnia e Herzegovina a fazer mais esforços e a tomar medidas mais eficazes para adoptar a legislação necessária para satisfazer as condições de integração europeia e encoraja os diferentes órgãos e autoridades do país a melhorar a coordenação dos assuntos relacionados com a UE;

11.  Apela a que seja finalmente nomeado o novo Chefe do Gabinete de Integração Europeia e recorda às autoridades da Bósnia e Herzegovina que a escolha do nomeado deve ser alheia a interesses partidários e baseada exclusivamente na competência profissional relevante, em qualificações comprovadas e em profundos conhecimentos dos assuntos europeus;

12.  Apela às autoridades da Bósnia e Herzegovina para que cumpram rapidamente os requisitos previstos no roteiro para a liberalização dos vistos a fim de que sejam suprimidas antes do fim de 2009 as obrigações em vigor em matéria de vistos;

13.  Manifesta a sua preocupação com a ingerência política nos meios de comunicação social da Bósnia e Herzegovina e a mistura entre interesses económicos, políticos e jornalísticos; insta, neste contexto, as autoridades a respeitar totalmente os direitos dos jornalistas e a independência dos meios de comunicação social;

14.  Reitera simultaneamente que a comunidade internacional e o seu Alto Representante, Valentin Inzko, actuarão com firmeza, de acordo com o mandato do Alto Representante, contra todas as tentativas para pôr em causa os princípios fundamentais do Acordo de paz de Dayton, especialmente a coexistência pacífica das várias comunidades étnicas num único Estado;

15.  Considera, por isso, que o Gabinete do Alto Representante deve ajudar as autoridades da Bósnia e Herzegovina a atingir e a concretizar de forma adequada os cinco objectivos e as duas condições estabelecidas pelo Conselho de Implementação da Paz e que, até esse momento, o Alto Representante deverá manter-se em funções e garantir a correcta aplicação do Acordo de paz de Dayton;

16.  Sublinha que os progressos realizados na consecução dos cinco objectivos e das duas condições estabelecidas pelo Conselho de Implementação da Paz são também necessários para avançar na agenda da UE;

17.  Lamenta a pouca atenção prestada pelo Conselho à deterioração do clima político na Bósnia e Herzegovina, bem como a falta de determinação até agora mostrada pelos Estados-Membros para fazer face à situação do país de forma séria e coordenada;

18.  Solicita ao Conselho que subscreva as condições impostas à Bósnia e Herzegovina tal como constam da presente resolução e se comprometa a promover a sua aplicação; considera, neste contexto, que o Conselho deve conceder ao novo Representante Especial da UE:

19.  Solicita ao Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum da UE, Javier Solana, e ao Comissário responsável pelo Alargamento, Olli Rehn, que assumam um papel muito mais activo e visível na Bósnia e Herzegovina, visitando regularmente o país e fomentando de forma mais eficaz o diálogo com a sociedade civil;

20.  Felicita a sociedade civil da Bósnia e Herzegovina por mostrar mais boa vontade do que os seus líderes políticos e por ser um factor positivo de mudança e reconciliação no país;

21.  Entende ainda que a presença militar internacional na Bósnia e Herzegovina deve continuar a ser importante e dotada de grande mobilidade, para mostrar que a comunidade internacional está empenhada em proteger a segurança e a integridade da Bósnia e Herzegovina;

22.  Reitera os seus apelos à detenção imediata dos restantes acusados procurados pelo Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia e a uma acção resoluta das autoridades da Bósnia e Herzegovina para erradicar as redes criminosas que ajudam essas pessoas;

23.  Solicita, finalmente, o reforço do diálogo da UE com os Estados Unidos da América e com outros actores internacionais relevantes a fim de obter um apoio amplo para uma abordagem coerente da questão da Bósnia e Herzegovina e evitar uma nova deterioração da situação política no país e a desestabilização da região; destaca a necessidade de reforço da cooperação regional, por forma a que a Bósnia e Herzegovina possa realizar mais progressos;

24.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Governos e Parlamentos da Bósnia e Herzegovina e respectivas entidades.

(1) Textos Aprovados, P6_TA(2008)0522. (2) Acção comum 2009/181/PESC do Conselho, de 11 de Março de 2009, que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (JO L 67 de 12.3.2009, p. 88).