O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de recomendação ao Conselho apresentada por Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, e por Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, referente à não proliferação de armas e ao futuro do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP) (B6-0421/2008),

–  Tendo em conta a próxima conferência de revisão do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares, que terá lugar em 2010,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções de 26 de Fevereiro de 2004(1), 10 de Março de 2005(2), 17 de Novembro de 2005(3) e 14 de Março de 2007(4) sobre não proliferação e desarmamento nuclear,

–  Tendo em conta a sua resolução de 5 de Junho de 2008 sobre a execução da Estratégia Europeia de Segurança e a PESD(5),

–  Tendo em conta a estratégia da União Europeia contra a proliferação das Armas de Destruição Maciça (ADM), adoptada pelo Conselho Europeu em 12 de Dezembro de 2003,

–  Tendo em conta a declaração do Conselho, de 8 de Dezembro de 2008, sobre o reforço da segurança internacional e, em particular, os seus números 6, 8 e 9, que expressam a determinação da UE em lutar contra a proliferação de armas de destruição maciça e seus vectores,

–  Tendo em conta o papel axial do Grupo de Fornecedores Nucleares (Nuclear Suppliers Group) no contexto da não-proliferação,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas às questões da não proliferação e do desarmamento nuclear, e especialmente a Resolução 1540 (2004),

–  Tendo em conta o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares, os Acordos de Salvaguardas Generalizadas da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) e seus Protocolos Adicionais, a Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares e Instalações Nucleares, a Convenção Internacional para a Eliminação dos Actos de Terrorismo Nuclear, o Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos e os tratados de redução dos arsenais de armas ofensivas estratégicas START I, que expira em 2009, e SORT,

–  Tendo em conta o relatório sobre a execução da Estratégia Europeia de Segurança adoptado pelo Conselho Europeu em 11 de Dezembro de 2008,

–  Tendo em conta o n.º 3 do artigo 114.º e o artigo 90.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0234/2009),

A.  Realçando a necessidade de se reforçarem os três pilares do TNP, a saber, não proliferação, desarmamento e cooperação no domínio da utilização da energia nuclear para fins civis,

B.  Seriamente preocupado com a ausência de progressos na consecução dos objectivos concretos fixados (tais como as chamadas "13 medidas práticas"(6)) para a prossecução dos fins do TNP, definidos nas anteriores conferências de revisão, particularmente gravosa numa conjuntura em que se perfilam ameaças provindas de uma pluralidade de quadrantes, incluindo o incremento da proliferação, o elevado risco de apropriação de tecnologia nuclear e de material radioactivo por organizações criminosas e terroristas, e a relutância dos Estados detentores de armas nucleares signatários do TNP em reduzir ou eliminar os seus arsenais nucleares e em diminuir a sua adesão a uma doutrina militar centrada no conceito de dissuasão nuclear,

C.  Considerando que a proliferação das armas de destruição maciça e respectivos vectores, tanto entre os Estados como entre agentes não estatais, representa uma das mais graves ameaças à estabilidade e à segurança internacionais,

D.  Recordando o compromisso assumido pela UE de utilizar todos os instrumentos ao seu dispor para prevenir, dissuadir, suspender e, se possível, eliminar todos os programas de proliferação que causam preocupação à escala global, claramente expresso na Estratégia da UE contra a proliferação de ADM adoptada pelo Conselho Europeu em 12 de Dezembro de 2003,

E.  Realçando a necessidade de a UE intensificar os seus esforços para contrariar os fluxos e o financiamento da proliferação, sancionar os actos de proliferação e desenvolver medidas tendentes a impedir transferências incorpóreas de conhecimentos e saber-fazer por todos os meios disponíveis, incluindo tratados multilaterais e mecanismos de verificação, controlos das exportações com coordenação a nível nacional e internacional, programas cooperativos de contenção das ameaças e utilização de instrumentos políticos e económicos,

F.  Encorajado pelas novas propostas de desarmamento que têm surgido, como as propugnadas por Henry Kissinger, George P. Shultz, William J. Perry e Sam Nunn, em Janeiro de 2007 e em Janeiro de 2008, a Convenção Modelo sobre Armas Nucleares e o Protocolo de Hiroxima-Nagasáqui, promovidos a nível global por organizações cívicas e dirigentes políticos, e por campanhas como a "Zero Global", que advogam que uma das principais formas de prevenir a proliferação nuclear e garantir a segurança mundial é avançar com determinação no sentido da eliminação das armas nucleares,

G.  Saudando, a este respeito, as iniciativas dos Governos francês e britânico de redução dos seus arsenais nucleares,

H.  Fortemente encorajado, em particular, pela clara exposição feita em 5 de Abril de 2009, em Praga, pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, sobre a sua abordagem das questões nucleares, o seu compromisso de prosseguir o desarmamento nuclear e a sua visão de um mundo sem armas nucleares; acolhendo favoravelmente a cooperação construtiva entre os EUA e a Rússia para renovar o acordo START, retirar os mísseis balísticos dos Estados Unidos e da Rússia do estatuto operacional de alerta máximo, e reduzir de modo drástico os arsenais americanos de armas e materiais nucleares; acolhendo favoravelmente a decisão dos EUA de participarem plenamente no processo E3 + 3 com o Irão; saudando a ratificação pelos Estados Unidos do Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas Generalizadas AIEA como uma medida positiva e criadora de confiança, saudando calorosamente a intenção do Presidente Obama de finalizar a ratificação pelos Estados Unidos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBT) e de iniciar negociações sobre um tratado que proíba a produção de materiais cindíveis,

I.  Salientando a necessidade de uma coordenação estreita entre a UE e os seus parceiros, com particular destaque para os Estados Unidos e a Rússia, com vista a revitalizar e reforçar o regime de não proliferação,

J.  Salientando que o fortalecimento do TNP, enquanto pedra angular do regime global de não proliferação, se reveste de uma importância vital, e reconhecendo que uma acção de liderança política arrojada e a adopção progressiva de uma sucessão de medidas são urgentemente necessárias para reafirmar a validade do TNP e para reforçar os acordos, tratados e agências que compõem o actual regime de não proliferação e desarmamento, que inclui, em particular, o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e a AIEA,

K.  Saudando, neste contexto, a iniciativa conjunta anglo-norueguesa destinada a avaliar a exequibilidade de, e definir medidas processuais claras para, um eventual desmantelamento das armas nucleares e os inerentes métodos de verificação; reputando a dita iniciativa muito positiva para a UE, a NATO e outros intervenientes relevantes,

L.  Acolhendo favoravelmente a carta sobre questões de desarmamento, com data de 5 de Dezembro de 2008, enviada pela Presidência francesa da UE ao Secretário-Geral das Nações Unidas Ban Ki-moon, que expõe as propostas da UE em matéria de desarmamento, aprovadas pelo Conselho Europeu, em Dezembro de 2008,

M.  Saudando o discurso proferido em 9 de Dezembro de 2008 pelo Alto Representante da UE para a PESC, numa conferência subordinada ao tema "Paz e Desarmamento: Um Mundo sem Armas Nucleares", em que Javier Solana se regozijou com o facto de a questão do desarmamento nuclear ter voltado a ocupar um lugar cimeiro na agenda internacional e salientou a necessidade de a UE integrar a não proliferação no quadro das suas políticas globais,

N.  Saudando o discurso proferido em Praga, a 5 de Abril de 2009, por Barack Obama, em que este declarou que os EUA têm a responsabilidade moral de conduzir uma campanha para libertar o mundo de todas as armas nucleares, embora tenha admitido que esse objectivo poderia não ser alcançado durante a sua vida, e salientou a necessidade de reforçar o TPN como base de cooperação e para uma solução gradual; considerando que a nova administração americana deveria incluir plenamente a UE nesta campanha, em particular, na reunião mundial programada para 2009 para tratar da ameaça das armas nucleares,

O.  Assinalando a generalização da introdução de "cláusulas de não proliferação" nos acordos concluídos desde 2003 entre a UE e países terceiros,

P.  Tendo presentes as iniciativas de não proliferação e de desarmamento desenvolvidas fora do quadro das Nações Unidas que tiveram a adesão da UE, como a Iniciativa de Segurança contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça e a Iniciativa da Parceria Global do G8,

Q.  Saudando o facto de a Comissão ter o estatuto de observador no Grupo de Fornecedores Nucleares e na Conferência de Revisão do TNP, e de o Secretariado do Conselho ir participar igualmente na Conferência do TNP, integrado na delegação da CE ou da Presidência da UE,

1.  Dirige as seguintes recomendações ao Conselho:

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e, para informação, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Presidente da Conferência de Revisão em 2010 entre as Partes no TNP, aos parlamentos dos Estados-Membros, à Rede Interparlamentar para o Desarmamento Nuclear e aos Presidentes de Câmara pela Paz.

(1) JO C 98 E de 23.4.2004, p. 152. (2) JO C 320 E de 15.12.2005, p. 253. (3) JO C 280 E de 18.11.2006, p. 453. (4) JO C 301 E de 13.12.2007, p. 146. (5) Textos Aprovados, P6_TA(2008)0255. (6) Nações Unidas: 2000 Review Conference of the Parties to the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons, NPT/CONF.2000/28 (Parts I and II). (7) JO L 106 de 27.4.2005, p. 32.