| 24 de Junho de 2013 | |
RETIFICAÇÃO
à Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2009 que altera a Diretiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas, a Diretiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas e o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura, em 6 de Maio de 2009, tendo em vista a adoção da supracitada diretiva)
(16497/1/2008 – C6-0068/2009 – 2007/0248(COD)) |
