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Processo : 2007/0249(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0271/2009

Textos apresentados :

A6-0271/2009

Debates :

PV 05/05/2009 - 3
CRE 05/05/2009 - 3

Votação :

PV 06/05/2009 - 6.3
CRE 06/05/2009 - 6.3

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0362

Textos aprovados
PDF 190kWORD 34k
Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 - Estrasburgo
Autoridade Europeia do Mercado das Comunicações Electrónicas ***II
P6_TA(2009)0362A6-0271/2009
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Grupo de Reguladores Europeus de Telecomunicações (GERT) (16498/1/2008 – C6-0067/2009 – 2007/0249(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição comum do Conselho (16498/1/2008 – C6-0067/2009),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0699),

–  Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2008)0720),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º do Tratado CE,

–  Tendo em conta o artigo 62.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6-0271/2009),

1.  Aprova a posição comum com as alterações nela introduzidas;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Textos Aprovados, 24.9.2008, P6_TA(2008)0450.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 6 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.º .../2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete
P6_TC2-COD(2007)0249

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira/segunda leitura corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) n.º 1211/2009.)

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