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Processo : 2008/0267(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0242/2009

Textos apresentados :

A6-0242/2009

Debates :

PV 05/05/2009 - 10
CRE 05/05/2009 - 10

Votação :

PV 06/05/2009 - 6.7
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0365

Textos aprovados
PDF 194kWORD 63k
Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 - Estrasburgo
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização ***I
P6_TA(2009)0365A6-0242/2009
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2008)0867 – C6-0518/2008 – 2008/0267(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0867),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o terceiro parágrafo do artigo 159.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0518/2008),

–  Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, bem como da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6-0242/2009),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.º …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
P6_TC1-COD(2008)0267

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento em primeira/segunda leitura corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) n.º 546/2009.)

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