Textos aprovados - Períodos de intervenção de 2009 e 2010 para a manteiga e o leite em pó desnatado *

Choisissez la langue de votre document :

Index

Seguinte

Texto integral

Processo : 2009/0094(CNS)

Ciclo de vida em sessão

Ciclo relativo ao documento : A7-0005/2009
Textos apresentados : A7-0005/2009		Debates :		Votação : PV 17/09/2009 - 4.1 Declarações de voto		Textos aprovados : P7_TA(2009)0014

Textos aprovados

273k

39k

Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 - Estrasburgo

Períodos de intervenção de 2009 e 2010 para a manteiga e o leite em pó desnatado *

P7_TA(2009)0014

A7-0005/2009

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Setembro de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que derroga ao Regulamento (CE) n.º 1234/2007 (Regulamento "OCM única") no que respeita aos períodos de intervenção de 2009 e 2010 para a manteiga e o leite em pó desnatado (COM(2009)0354 – C7-0103/2009 – 2009/0094(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2009)0354),

– Tendo em conta o artigo 37.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0103/2009),

– Tendo em conta o artigo 55.º e o n.º 2 do artigo 46.º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A7-0005/2009),

1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Texto da Comissão		Alteração
Alteração 1 Proposta de regulamento Artigo 2–A (novo)
		Artigo 2.º–A
		Alteração do Regulamento (CE) n.º 72/2009
		É revogado o n.º 8 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 72/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que adapta a Política Agrícola Comum pela alteração dos Regulamentos (CE) n.º 247/2006, (CE) n.º 320/2006, (CE) n.º 1405/2006, (CE) n.º 1234/2007, (CE) n.º 3/2008 e (CE) n.º 479/2008 e revogação dos Regulamentos (CEE) n.º 1883/78, (CEE) n.º 1254/89, (CEE) n.º 2247/89, (CEE) n.º 2055/93, (CE) n.º 1868/94, (CE) n.º 2596/97, (CE) n.º 1182/2005 e (CE) n.º 315/20071.
		_____________________ 1JO L 30 de 31.1.2009, p. 1.

Aviso legal - Política de privacidade