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Processo : 2009/0084(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0004/2009

Textos apresentados :

A7-0004/2009

Debates :

Votação :

PV 17/09/2009 - 4.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2009)0015

Textos aprovados
PDF 189kWORD 30k
Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 - Estrasburgo
Regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC *
P7_TA(2009)0015A7-0004/2009

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Setembro de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 73/2009 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1290/2005, (CE) n.º 247/2006 e (CE) n.º 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (COM(2009)0321 – C7-0093/2009 – 2009/0084(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2009)0321),

–  Tendo em conta o artigo 37.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0093/2009),

–  Tendo em conta o artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 46.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A7-0004/2009),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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