Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2009/0085(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0026/2009

Textos apresentados :

A7-0026/2009

Debates :

Votação :

PV 20/10/2009 - 7.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2009)0030

Textos aprovados
PDF 188kWORD 29k
Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 - Estrasburgo
Adesão aos estatutos da Agência Internacional sobre as Energias Renováveis (IRENA) *
P7_TA(2009)0030A7-0026/2009

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA) e ao exercício dos seus direitos e obrigações (COM(2009)0326 – C7-0092/2009 – 2009/0085(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2009)0326),

–  Tendo em conta o n.º 1 do artigo 175.º, o primeiro parágrafo do n.º 2 e o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C7-0092/2009),

–  Tendo em conta o artigo 55.º, o n.º 8 do artigo 90.º e o n.º 1 do artigo 46.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0026/2009),

1.  Aprova a adesão ao Estatuto;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros.

Aviso legal - Política de privacidade