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Processo : 2009/0103(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0018/2009

Textos apresentados :

A7-0018/2009

Debates :

Votação :

PV 20/10/2009 - 7.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2009)0031

Textos aprovados
PDF 187kWORD 29k
Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 - Estrasburgo
Actos do Conselho obsoletos no domínio da política agrícola comum *
P7_TA(2009)0031A7-0018/2009

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que revoga determinados actos do Conselho obsoletos no domínio da política agrícola comum (COM(2009)0377 – C7-0134/2009 – 2009/0103(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2009)0377),

–  Tendo em conta o artigo 37.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0134/2009),

–  Tendo em conta o artigo 55.º e o n.° 1 do artigo 46.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A7-0018/2009),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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