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Processo : 2009/0119(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0075/2009

Textos apresentados :

A7-0075/2009

Debates :

Votação :

PV 26/11/2009 - 6.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2009)0096

Textos aprovados
PDF 190kWORD 30k
Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 - Estrasburgo
Mandato da Parceria Internacional para a Cooperação no domínio da Eficiência Energética (IPEEC) e Memorando relativo ao acolhimento pela Agência Internacional da Energia do Secretariado da Parceria Internacional para a Cooperação no domínio da Eficiência Energética *
P7_TA(2009)0096A7-0075/2009

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 26 de Novembro de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, pela Comunidade Europeia, do "Mandato da Parceria Internacional para a Cooperação no domínio da Eficiência Energética" (IPEEC) e do "Memorando relativo ao acolhimento pela Agência Internacional da Energia do Secretariado da Parceria Internacional para a Cooperação no domínio da Eficiência Energética" (COM(2009)0438 – C7-0219/2009 – 2009/0119(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2009)0438),

–  Tendo em conta o n.º 1 do artigo 175.º, o primeiro parágrafo do n.º 2 do artigo 300.º, e o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0219/2009),

–  Tendo em conta o artigo 55.º, o n.º 8 do artigo 90.º e o n.º 1 do artigo 46.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0075/2009),

1.  Aprova a assinatura do Mandato e do Memorando;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e à Agência Internacional da Energia.

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