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Processo : 2009/0105(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0048/2009

Textos apresentados :

A7-0048/2009

Debates :

PV 09/02/2010 - 13
CRE 09/02/2010 - 13

Votação :

PV 10/02/2010 - 9.2
CRE 10/02/2010 - 9.2
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0012

Textos aprovados
PDF 196kWORD 33k
Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 - Estrasburgo
FEDER: elegibilidade das intervenções habitacionais a favor das comunidades marginalizadas ***I
P7_TA(2010)0012A7-0048/2009
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de Fevereiro de 2010, sobre a proposta de um Regulamento (CE) n.º .../2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1080/2006 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no que diz respeito à elegibilidade de intervenções no sector da habitação a favor das comunidades marginalizadas (COM(2009)0382 – C7-0095/2009 – 2009/0105(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2009)0382,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o artigo 162.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0095/2009),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada "Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso" (COM(2009)0665),

–  Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º e o artigo 178.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional (A7-0048/2009),

1.  Aprova a posição infra em primeira leitura;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de Fevereiro de 2010 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n.º .../2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1080/2006 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no que diz respeito à elegibilidade de intervenções habitacionais a favor de comunidades marginalizadas
P7_TC1-COD(2009)0105

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (CE) n° 437/2010.)

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