O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Salónica, de 19 e 20 de Junho de 2003, em que foi prometido a todos os países dos Balcãs Ocidentais a respectiva adesão à União Europeia,

–  Tendo em conta a Decisão do Conselho Europeu, de 16 de Dezembro de 2005, de conceder o estatuto de país candidato à adesão à Antiga República Jugoslava da Macedónia e as Conclusões da Presidência dos Conselhos Europeus de 15 e16 de Junho de 2006 e 14 e15 de Dezembro de 2006,

–  Tendo em conta o acordo provisório de 1995 entre a República Helénica e a Antiga República Jugoslava da Macedónia,

–  Tendo em conta o Relatório de Progresso 2009 da Comissão sobre a Antiga República Jugoslava da Macedónia, bem como a Comunicação da Comissão intitulada "Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2009-2010"(1), de 14 de Outubro de 2009,

–  Tendo em conta as Conclusões da Sexta Reunião do Conselho de Estabilização e de Associação UE – Antiga República Jugoslava da Macedónia, de 27 de Julho de 2009,

–  Tendo em conta as recomendações da Comissão Parlamentar Mista UE-Antiga República Jugoslava da Macedónia de 31 de Março de 2009,

–  Tendo em conta o acordo UE - Antiga República Jugoslava da Macedónia em matéria de readmissão, de 18 de Setembro de 2007, bem como o Regulamento do Conselho (CE) n.° 1244/2009 de 30 de Novembro de 2009(2), adoptado em 1 de Dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho de 15 de Março de 2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação,

–  Tendo em conta a Decisão 2008/212/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008(3), relativa aos princípios, prioridades e condições previstos na Parceria para a Adesão com a Antiga República Jugoslava da Macedónia,

–  Tendo em conta as Conclusões dos Conselhos "Assuntos Gerais" e "Assuntos Externos" de 7 e 8 de Dezembro de 2009,

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o processo de alargamento é benéfico tanto para os países que aderem à União, como para a União no seu todo,

B.  Considerando que a perspectiva de integração na UE continua a influenciar positivamente as reformas na região dos Balcãs Ocidentais e contribui para a tornar mais estável, pacífica e próspera,

C.  Considerando que a luta contra a corrupção em qualquer país que pretenda aderir à UE constitui uma importante prioridade na agenda da UE em matéria de adesão,

D.  Considerando que a Antiga República Jugoslava da Macedónia prossegue o processo de reforma e aderirá à União Europeia logo que o país cumpra todos os critérios de Copenhaga,

1.  Louva a Antiga República Jugoslava da Macedónia pelos progressos logrados desde o último relatório de progresso; observa com satisfação que, com base nesses progressos, a Comissão recomendou a abertura das negociações de adesão; exorta o Conselho a confirmar a recomendação da Comissão sem demora na Cimeira de Março de 2010, em conformidade com as conclusões dos Conselhos "Assuntos Gerais" e "Relações Externas" de 7 e 8 de Dezembro de 2009; espera que as negociações tenham início num futuro próximo;

2.  Salienta que uma perspectiva clara, tangível e tempestiva de adesão à UE continua a ser a principal força motriz do processo de reforma nos países da região e na Antiga República Jugoslava da Macedónia, em particular; recorda, além disso, que um progresso harmonioso rumo à adesão à UE reveste extrema importância para garantir a estabilidade política, que é o objectivo comum amplamente partilhado pelos actores políticos e pelos grupos étnicos do país;

Evolução da situação política

3.  Acolhe favoravelmente o amplo consenso entre os partidos do governo e da oposição sobre a vocação europeia do país; observa com satisfação que este consenso e a melhoria do diálogo político conduziram à aceleração da adopção da legislação em matéria de integração na UE; assinala, porém, a importância da sua efectiva implementação; acolhe com satisfação o facto de a vasta maioria da população apoiar o processo de adesão à UE e compromete-se, por conseguinte, a apoiar as reformas necessárias;

4.  Congratula-se com os progressos positivos logrados pelo país na luta contra a corrupção e, em particular, com a adopção da lei aplicável ao financiamento dos partidos políticos; observa, porém, que a corrupção, um problema comum aos países da região, continua a prevalecer e que a sua erradicação requer esforços enérgicos;

5.  Recorda que parlamentos dotados de eficácia, que desempenham o seu papel de legisladores e de instância de controlo das actividades governamentais, constituem um fundamento da democracia; regozija-se, a este respeito, com a adopção da lei aplicável ao parlamento do país, que melhora de forma considerável o seu funcionamento; assinala a necessidade de continuar a melhorar o funcionamento do Parlamento e de reforçar o papel da oposição, alterando o Regimento do Parlamento em conformidade com as melhores práticas europeias; deplora a recente decisão de um partido político de se retirar da actividade parlamentar e exorta todos os partidos políticos a visarem uma solução geralmente aceite conducente à normalização do trabalho parlamentar;

6.  Louva as autoridades pela condução das eleições presidenciais e locais, que representam um progresso positivo relativamente às eleições parlamentares realizadas em 2008; verifica com satisfação que as eleições cumpriram a maioria das normas internacionais e exorta o governo a continuar a implementar as demais recomendações OSCE/ODIHR, actualizando, em particular, as listas eleitorais, garantindo a igualdade de acesso dos partidos e candidatos aos meios de comunicação e implementando plenamente as disposições em matéria de financiamento das campanhas; salienta, a este respeito uma série de casos relatados de pressão e intimidação dos eleitores, em particular de funcionários públicos, que cumpre acometer; congratula-se com o facto de alguns autores de irregularidades terem sido levados a tribunal e espera que as demais irregularidades sejam investigadas e os seus autores perseguidos judicialmente;

7.  Salienta a extrema importância de promover as relações inter-étnicas, garantindo os direitos das pessoas de todas as origens étnicas, continuando a implementar Acordo-Quadro de Ohrid, que constitui a pedra angular das relações inter-étnicas no país; exorta todas as comunidades e os seus líderes a respeitarem a sensibilidade dos outros grupos e, em particular, a absterem-se de usar linguagem inflamatória e um simbolismo provocatório susceptíveis de comprometer o papel de outros grupos étnicos; salienta, além disso, a importância da educação no processo de integração e exorta, a este respeito, as autoridades a abolirem gradualmente a prática de separação nas escolas por razões de natureza étnica;

8.  Chama, em particular, a atenção para o processo de descentralização em curso, que constitui um passo importante, ao contribuir para o melhor funcionamento do país e para promover as relações inter-étnicas; salienta que, para assegurar que a implementação deste processo seja coroada de êxito, as autarquias têm de ser dotadas de fundos suficientes para o desempenho das novas tarefas e a sua capacidade para cumprir as atribuições transferidas deve ser melhorada;

9.  Realça que o acesso dos cidadãos à justiça é um elemento vital do Estado de direito; congratula-se, a este respeito, com os progressos alcançados no domínio judiciário e com o compromisso assumido pelo governo no sentido de prosseguir as reformas, como patenteado, nomeadamente, pelo aumento do financiamento dos tribunais e do Ministério Público; salienta a importância de implementar a legislação e insta as autoridades a reforçarem a independência dos juízes e garantir a sua imparcialidade; verifica que os atrasos observados no tratamento de processos judiciais diminuíram e encoraja as autoridades a prosseguirem na via da melhoria da eficácia do sistema, continuando a reforçar o respeito pelos direitos humanos nos processos de investigação e nos processos judiciais; exorta, além disso, à rápida adopção da lei aplicável ao patrocínio judiciário;

10.  Verifica os progressos alcançados na reforma da administração pública, em geral, e a adopção da lei aplicável à função pública, em particular; exorta as autoridades a garantirem a observância da lei, pondo termo às práticas de promoção ilegal e contratando pessoal temporário, no âmbito da lei;

11.  Congratula-se com os progressos alcançados a nível da reforma da polícia, bem como da criação de um novo sistema de progressão na carreira, o que contribui para o seu processo de despolitização; exorta as autoridades a prosseguirem as reformas, a fim de assegurar mecanismos eficazes e democráticos de supervisão da polícia e de precaver condutas abusivas e abuso de poder por parte da polícia;

12.  Exorta as autoridades a promoverem ainda mais o desenvolvimento de meios de comunicação social independentes livres de ingerência política; salienta a necessidade de reforço contínuo da liberdade dos meios de comunicação social, mediante a aplicação das normas europeias e a melhoria da transparência;

13.  Exorta as autoridades a desenvolverem uma estratégia de luta contra a discriminação (que garanta a igualdade de todas as pessoas independentemente da sua origem étnica, género, idade, religião ou orientação sexual) e a adoptarem toda a legislação necessária para este fim; assinala a necessidade de esforços enérgicos para melhorar a situação das mulheres e crianças e para as proteger da violência doméstica;

14.   {0><}0{>Lamenta que o projecto de uma lei abrangente contra a discriminação, que proteja os cidadãos da discriminação nos sectores do emprego, do acesso a bens e serviços, da educação, das instituições públicas e da vida privada, proposto pelo Governo da Antiga República Jugoslava da Macedónia, em 28 de Janeiro de 2010, não reconheça a orientação sexual como motivo de discriminação; afirma que tais disposições constaram de anteriores projectos de lei submetidos à apreciação da Comissão e que foram mencionadas num relatório apresentado pelo Ministério do Trabalho e da Política Social;<0} {0><}0{>insta o Governo de Skopje a adaptar a referida lei à Directiva-quadro relativa ao Emprego (2000/78/CE) e à proposta de directiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual (COM(2008)0426);

15.  Exorta o Governo a prosseguir esforços no sentido de aumentar a participação actualmente limitada das mulheres na vida política; saúda as medidas políticas positivas tomadas, que conduzem a um aumento da proporção de mulheres no parlamento nacional; considera, porém, que são necessários mais esforços sobretudo para aumentar a participação das mulheres na vida política a nível das autarquias locais;

16.  Congratula-se com o novo quadro institucional das comissões "igualdade de oportunidades" que foram criadas e espera que estas comissões sejam dotadas de recursos adequados e que lhes sejam conferidos mandatos claros;

17.  Assinala que, não obstante a adopção de uma política de combate à violência doméstica, esse tipo de violência continua a ser, na opinião da Comissão, uma área geradora de preocupação; assinala com satisfação o alargamento da definição de violação na legislação penal, o que implicará uma maior protecção para as mulheres;

18.  Exorta, a este respeito, as autarquias a assinarem o memorando de cooperação para a implementação das actividades de inclusão dos Roma 2005-2015 e da Estratégia para os Roma, a fim de acometer a questão dos Roma, localmente, em cooperação com as instituições públicas; exorta as autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia a aumentarem o financiamento destinado à implementação dos planos operacionais no quadro do Plano Nacional de Acção sobre as Mulheres Roma;

19.  Salienta o papel importante desempenhado pelas organizações da sociedade civil na transformação em curso do país, não apenas nos processos de reforma e de luta contra a corrupção mas, igualmente importante, nas relações inter-étnicas e controlando a situação dos direitos humanos; salienta que estas actividades devem ser devidamente apoiadas pelo Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, em Skopje e no resto do país;

Situação económica e social

20.  Louva o Governo pelas políticas macro-económicas adoptadas para contrariar os efeitos negativos da crise económica e financeira mundial; manifesta a sua preocupação pelo facto de o impacto da crise financeira no país vir a exacerbar a persistentemente elevada taxa de desemprego e comprometer os esforços tendentes à respectiva redução; assinala que as autoridades devem envidar todos os esforços para proteger, tanto quanto possível, dos efeitos da crise os grupos sociais vulneráveis;

21.  Louva o país pela melhoria da posição ocupada no último relatório do Banco Mundial intitulado "Doing Business 2009"; salienta, porém, que os procedimentos de registo das empresas e de protecção dos direitos de propriedade ainda não foram suficientemente melhorados e que o sistema educativo não é dotado de recursos suficientes para produzir os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da economia;

22.  Regista o recente protesto organizado pelos sindicatos contra as alterações propostas pelo governo à Lei Laboral, que poderia reduzir os direitos e liberdades dos trabalhadores; manifesta-se seriamente preocupado quanto ao estatuto dos trabalhadores, em particular o das trabalhadoras, nas fábricas do sector têxtil; salienta que a igualdade de tratamento das mulheres e a igualdade de oportunidades de emprego constituem um traço fundamental de uma economia próspera e competitiva;

23.  Considera que, embora o alinhamento da legislação ambiental seja moderadamente avançado, cumpre ainda melhorar consideravelmente a respectiva implementação a nível local; reitera o seu apelo a uma efectiva monitorização da qualidade e do nível da água dos lagos fronteiriços Ohrid, Prespa e Dojran, bem como do rio Vardar; exorta a uma mais estreita cooperação em matéria ambiental, assente nas normas UE, e saúda a este respeito as iniciativas a nível regional, tais como a recente reunião entre os primeiros-ministros da Grécia, da Antiga República Jugoslava da Macedónia e da Albânia;

24.  Reconhece a importância destes ecossistemas, pelo que requer a adopção de medidas efectivas, com base no desenvolvimento sustentável, no intuito de atenuar o impacto negativo das actividades humanas e económicas, no que diz respeito, nomeadamente, às espécies ameaçadas e à saúde geral dos habitats frágeis; salienta, a este respeito, que a ocorrência de atrasos na construção de estações de tratamento de águas residuais em todas as metrópoles, cidades e instalações industriais suscita grande preocupação;

25.  Insta as autoridades a darem início ao investimento na manutenção e valorização da rede ferroviária, que é, tanto ecológica como economicamente, uma via alternativa ao sistema rodoviário, sendo igualmente crucial para o relançamento de uma sã cooperação regional; incentiva o país a uma melhor integração do sistema de transportes com todos os países vizinhos no tocante, em particular, ao sector público, e exorta a Comissão a prestar a necessária assistência técnica e financeira no quadro do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão;

26.  Felicita o Governo da Antiga República Jugoslava da Macedónia pelos progressos alcançados na preparação da assunção da gestão de fundos ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA); regista com satisfação a acreditação das autoridades nacionais para as componentes IPA sobre o Desenvolvimento Regional e o Desenvolvimento dos Recursos Humanos; exorta o Governo do país e a Comissão a acelerarem o trabalho necessário para efeitos de transferência das competências de gestão das componentes IPA para a "assistência ao processo de transição e reforço das instituições", bem como para a cooperação transfronteiras; salienta a importância do IPA enquanto dispositivo de relevo destinado a assistir o país nos seus preparativos de futura adesão à UE;

Questões regionais

27.  Louva o país pelo cumprimento da totalidade dos objectivos de referência da liberalização do regime de vistos, na origem do Regulamento do Conselho (CE) n.° 1244/2009 que prevê a concessão de um regime de isenção de vistos a partir de 19 de Dezembro de 2009; regozija-se pelo facto de o governo dar provas de responsabilidade regional, ao pôr à disposição das autoridades da Bósnia - Herzegovina os conhecimentos especializados do chefe da equipa de negociações em matéria de vistos;

28.  Acolhe favoravelmente a participação do país nas missões civis e militares da UE, bem como a sua adesão à maioria das declarações e posições comuns da UE; regista o recente estabelecimento de relações diplomáticas com o Kosovo, bem como a conclusão do acordo sobre a demarcação física das fronteiras, enquanto contributo vital para a estabilidade regional;

29.  Recorda que, em conformidade com as conclusões relevantes do Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho de 2008 e as conclusões do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas", realizado em 7 e 8 de Dezembro de 2008 e 8 de Dezembro de 2009, a manutenção de boas relações de vizinhança, incluindo uma solução negociada e mutuamente aceitável para a questão do nome, continua a ser um elemento essencial;

30.  Nesse sentido, congratula-se com o novo e mais positivo clima entre os governos da Antiga República Jugoslava da Macedónia e da Grécia na sequência das recentes eleições neste último país e, em particular, das recentes reuniões entre os dois primeiros-ministros; incentiva os dois países a duplicarem as suas diligências ao mais alto nível, especialmente no âmbito das negociações nas Nações Unidas, para encontrar uma solução mutuamente satisfatória para a questão referente ao nome e salienta que a União Europeia deve estar pronta para apoiar o processo de negociação; observa com preocupação o recurso a argumentos de índole histórica no debate em curso, incluindo o recente fenómeno da denominada "antiquização", susceptível de gerar um aumento das tensões com os países vizinhos e de criar novas divisões internas;

31.  Acolhe favoravelmente a iniciativa do novo Governo grego, que propôs o ano de 2014 como data simbólica e motivadora para a adesão dos países dos Balcãs Ocidentais à UE; convida, neste contexto, os governos dos países desta região a contribuírem sinceramente para a consecução deste nobre objectivo;

32.  Salienta a importância da reconciliação e compreensão na região, que constitui uma parte essencial dos valores e princípios europeus e incentiva a Antiga República Jugoslava da Macedónia a dar provas de boa vontade e a lançar-se activamente no desenvolvimento e implementação de medidas de instauração de confiança na educação e na cooperação transfronteiriça bem como a reforçar a compreensão comum da história; exorta as autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia e os países vizinhos a evitarem acções e declarações que possam afectar negativamente os esforços envidados nesse sentido; assinala que as celebrações conjuntas de eventos históricos comuns com Estados-Membros da UE vizinhos contribuem para uma melhor compreensão da História e para a manutenção de boas relações de vizinhança;

33.  Exorta as autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia a tomarem as medidas necessárias para desencorajar o "discurso do ódio" relativamente aos Estados-Membros da UE vizinhos nos meios de comunicação social e declarações similares nos manuais escolares;

34.  Exorta a Antiga República Jugoslava da Macedónia e os países vizinhos a contribuírem para uma cultura política assente no respeito mútuo, na compreensão, na confiança e na tolerância; realça, a este respeito, a responsabilidade primeira dos políticos e dos meios de comunicação social;

35.  Salienta a responsabilidade fundamental dos governos da região no tocante à paz, segurança e estabilidade, bem como o importante papel para o efeito desempenhado pelas Instituições da UE, e exorta-os a ponderarem judiciosamente as consequências das suas decisões e acções; verifica, a este respeito, com preocupação, o adiamento, pelo Conselho, da decisão sobre as novas medidas no contexto do processo de alargamento relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia, que comporta o risco, por um lado, de agravar as tensões politicas inter-étnicas no país e de ter consequências negativas para a estabilidade na região;

o
o   o

36.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados­Membros e ao Governo e Parlamento da antiga República Jugoslava da Macedónia.

(1) COM(2009)0533. (2) JO L 336 de 18.12.2009, p. 1. (3) JO L 80 de 19.3.2008, p. 32.