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 Texto integral 
Processo : 2009/0163(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0003/2010

Textos apresentados :

A7-0003/2010

Debates :

Votação :

PV 11/02/2010 - 6.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0026

Textos aprovados
PDF 195kWORD 34k
Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 - Estrasburgo
Modificação do Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) ***I
P7_TA(2010)0026A7-0003/2010
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Fevereiro de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (COM(2009)0588 – C7-0279/2009 – 2009/0163(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2009)0588),

–  Tendo em conta a alínea a) do artigo 181º-A do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0279/2009),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso» (COM(2009)0665),

–  Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º e o n.º 2 do artigo 212.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0003/2010),

1.  Aprova a posição infra em primeira leitura;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e os parlamentos nacionais.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de Fevereiro de 2010 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n.º .../2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)
P7_TC1-COD(2009)0163

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n° 540/2010.)

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