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Processo : 2009/0091(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0049/2009

Textos apresentados :

A7-0049/2009

Debates :

Votação :

PV 11/02/2010 - 6.3
CRE 11/02/2010 - 6.3
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0028

Textos aprovados
PDF 214kWORD 35k
Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 - Estrasburgo
Instrumento Europeu de Microfinanciamento para o Emprego e a Solidariedade Social - Progress ***I
P7_TA(2010)0028A7-0049/2009
Resolução
 Texto
 Anexo

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de Fevereiro de 2010, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1672/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social - Progress (COM(2009)0340 – C7-0052/2009 – 2009/0091(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2009)0340),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º, o n.º 2 do artigo 13.º, o artigo 129.º e a alínea a) do n.º 2 do artigo 137.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0052/2009),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso» (COM(2009)0665),

–  Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º, o n.º 2 do artigo 19.º, o artigo 149.º e a alínea a) do n.º 2 do artigo 153.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A7-0049/2009),

1.  Aprova a posição infra em primeira leitura;

2.  Toma nota da declaração da Comissão em anexo;

3.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira em 11 de Fevereiro de 2010 tendo em vista a aprovação da Decisão n.º .../2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1672/2006/CE que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social − Progress
P7_TC1-COD(2009)0091

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão n.° 284/2010/UE.)


ANEXO

Declaração da Comissão

Assunto: Financiamento do Instrumento de Microfinanciamento Europeu

A contribuição financeira do orçamento da União para o Instrumento de Microfinanciamento Europeu para o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2013 foi fixada em 100 milhões de euros; será financiada parcialmente mediante uma redução de 60 milhões de euros no programa Progress.

Ao apresentar os seus projectos de orçamento, a Comissão deixará uma margem não afectada suficiente no que diz respeito ao limite máximo da despesa da rubrica 1a, para que a autoridade orçamental, ou seja, o Conselho e o Parlamento, possa decidir aumentar o montante do programa Progress até ao máximo de 20 milhões de euros durante o período de 2011 a 2013, em conformidade com o ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 relativo à disciplina orçamental e à boa gestão financeira.

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