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Processo : 2009/0120(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0009/2010

Textos apresentados :

A7-0009/2010

Debates :

Votação :

PV 09/03/2010 - 6.5
CRE 09/03/2010 - 6.5
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0045

Textos aprovados
PDF 188kWORD 30k
Terça-feira, 9 de Março de 2010 - Estrasburgo
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição ***
P7_TA(2010)0045A7-0009/2010

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 2010, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição (COM(2009)0436 – C7-0163/2009 – 2009/0120(NLE))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2009)0436),

–  Tendo em conta o n.º 1 do artigo 175.º, o primeiro parágrafo do n.º 2 do artigo 300.º e o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C7-0163/2009),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso» (COM(2009)0665),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 196.º e o segundo parágrafo da alínea a) do n.º 6 do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE,

–  Tendo em conta o artigo 81.º e o n.º 8 do artigo 90.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0009/2010),

1.  Aprova a celebração do Protocolo Adicional;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

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