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Processo : 2008/0192(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0146/2010

Textos apresentados :

A7-0146/2010

Debates :

PV 17/05/2010 - 15
CRE 17/05/2010 - 15

Votação :

PV 18/05/2010 - 8.11
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0167

Textos aprovados
PDF 196kWORD 68k
Terça-feira, 18 de Maio de 2010 - Estrasburgo
Aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente ***II
P7_TA(2010)0167A7-0146/2010
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Maio de 2010, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e o Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE (17279/3/2009 – C7-0075/2010 – 2008/0192(COD))

(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (17279/3/2009 – C7-0075/2010),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2008)0636),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o n.º 3 do artigo 141.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0341/2008),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho intitulada «Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso» (COM(2009)0665),

–  Tendo em conta o n.º 7 do artigo 294.º e o n.º 3 do artigo 157.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(2),

–  Tendo em conta o artigo 66.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A7-0146/2010),

1.  Aprova em segunda leitura a posição a seguir indicada;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1)Textos Aprovados de 6.5.2009, P6_TA(2009)0364.
(2) JO C 228 de 22.9.2009, p. 107.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 18 de Maio de 2010 tendo em vista a aprovação da Directiva 2010/.../UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE do Conselho
P7_TC2-COD(2008)0192

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Directiva 2010/41/UE.)

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