O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 123.º do seu Regimento,

A.  Considerando, com preocupação, que a corrupção mina o Estado de direito, leva à utilização abusiva de fundos da UE financiados pelo contribuinte e é responsável por distorções do mercado, tendo contribuído para a actual crise económica,

B.  Considerando que a União ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, e que, para 78% dos cidadãos europeus, a corrupção constitui um problema grave no respectivo país (Eurobarómetro, Dezembro de 2009),

C.  Considerando a ênfase que o Parlamento atribui à luta contra a corrupção na sua Resolução sobre o Programa de Estocolmo, em matéria de liberdade, de segurança e de justiça,

D.  Considerando o Dia Internacional de Luta contra a Corrupção (9 de Dezembro), no qual foi lançada a presente declaração,

1.  Insta as instituições europeias a adoptarem uma política global de luta contra a corrupção e a criarem um mecanismo claro para acompanhar, com regularidade, a situação nos Estados-Membros;

2.  Solicita à Comissão que disponibilize todos os recursos necessários ao funcionamento desse mecanismo de vigilância e garanta um seguimento eficaz das respectivas conclusões e resultados;

3.  Solicita à Comissão e às agências competentes da União Europeia que adoptem todas as medidas necessárias e disponibilizem recursos suficientes para garantir que os fundos comunitários não estejam sujeitos à corrupção, e ainda que adoptem sanções dissuasoras para os casos de corrupção e de fraude;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários(1), ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros.

(1) A lista dos signatários está publicada no Anexo 1 da Acta de 18 de Maio de 2010 (P7_PV(2010)05-18(ANN1)).