(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (05247/1/2010 – C7-0094/2010),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2008)0778),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o 95.º do Tratado CE, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C6-0412/2008),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho intitulada «Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso» (COM(2009)0665) e a respectiva adenda (COM(2010)0147),

–  Tendo em conta o n.º 7 do artigo 294.º e o n.º 2 do artigo 194.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta,

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1),

–  Tendo em conta o parecer de 24 de Março de 2009 do Comité Económico e Social Europeu(2),

–  Após consulta do Comité das Regiões,

–  Tendo em conta os artigos 72.º e 37.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0128/2010),

1.  Aprova a posição do Conselho;

2.  Aprova a declaração conjunta do Parlamento, do Conselho e da Comissão anexa à presente resolução;

3.  Regista as declarações da Comissão, anexas à presente resolução;

4.  Verifica que o presente acto é aprovado de acordo com a posição do Conselho;

5.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n.º 1 do artigo 297.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

6.  Encarrega o seu secretário-geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o secretário-geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

7.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) Textos Aprovados de 5.5.2009, P6_TA(2009)0345. (2) JO C 228 de 22.9.2009, p. 90.

Declarações

respeitantes à Directiva 2010/30/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação)

Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa ao artigo 290.º do TFUE

«O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão declaram que as disposições da Directiva 2010/30/EU se aplicam sem prejuízo de futuras posições das instituições quanto à aplicação do artigo 290.º do TFUE ou de actos legislativos que contenham tais disposições.»

Declarações da Comissão sobre certas disposições da Directiva 2010/30/UE

Artigo 1.º, n.º 2

«Ao estabelecer a lista prioritária de produtos relacionados com o consumo de energia, referida no considerando 7, a Comissão dará a devida atenção aos produtos de construção relevantes, atendendo, em especial, à potencial poupança de energia decorrente da rotulagem de alguns desses produtos, uma vez que os edifícios representam 40 % do consumo total de energia na UE.»

Artigo 10.º, n.º 2

«Ao preparar actos delegados no âmbito da Directiva 2010/30/UE, a Comissão procurará evitar a duplicação de disposições legislativas e preservar a coerência da legislação comunitária relativa aos produtos.»

Artigo 10.º, n.º 4, alínea d)

Percentagem significativa de produtos para efeitos da revisão da classificação energética

«A Comissão considera que a percentagem de produtos classificados nas duas classes de eficiência energética mais elevadas é significativa quando se pode determinar:

Declaração da Comissão sobre a informação do consumidor

«A Comissão encoraja a utilização de instrumentos da União como o Programa »Energia Inteligente para a Europa' com o objectivo de contribuir para:

Essa monitorização poderá também servir de indicador para efeitos da revisão das medidas relativas à rotulagem e/ou à concepção ecológica estabelecidas no âmbito das Directivas 2010/30/UE e 2009/125/CE.«

Declaração da Comissão sobre os períodos de interrupção dos trabalhos

«A Comissão Europeia toma nota de que, excepto nos casos em que o acto legislativo preveja um procedimento de urgência, o Parlamento Europeu e o Conselho consideram que a notificação de actos delegados deve ter em conta os períodos de interrupção dos trabalhos das instituições (Inverno, Verão e eleições europeias), para garantir que o Parlamento Europeu e o Conselho possam exercer as suas prerrogativas dentro dos prazos estabelecidos nos actos legislativos pertinentes, estando disposta a agir em conformidade.»