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Processo : 2010/2665(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

RC-B7-0278/2010

Debates :

PV 20/05/2010 - 12.2
CRE 20/05/2010 - 12.2

Votação :

PV 20/05/2010 - 13.2

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0195

Textos aprovados
PDF 117kWORD 36k
Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 - Estrasburgo
Situação na Tailândia
P7_TA(2010)0195RC-B7-0278/2010

Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Maio de 2010, sobre a situação na Tailândia

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), de 1966,

–  Tendo em conta os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, de 1990,

–  Tendo em conta as declarações, de 8 e 13 de Abril de 2010, da Alta Representante, Catherine Ashton, sobre a situação política na Tailândia,

–  Tendo em conta a declaração, de 12 de Abril de 2010, do Secretário-Geral da ASEAN sobre a situação na Tailândia,

–  Tendo em conta o n.º 5 do artigo 122.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a Tailândia tem sido palco de uma crise violenta entre os manifestantes «Camisas Vermelhas» e o Governo, juntamente com o exército, apoiados pelo movimento dos «Camisas Amarelas», crise essa que já custou a vida de mais de 60 pessoas e causou mais 1700 feridos,

B.  Considerando que o estado de emergência foi declarado em mais de 20 províncias do país,

C.  Considerando que, em 10 de Abril de 2010, se registaram em Bangkok confrontos violentos entre manifestantes e forças de segurança,

D.  Considerando que, em 3 de Maio de 2010, o Primeiro-Ministro, Abhisit Vejjajiva, apresentou um roteiro acompanhado de um plano de cinco pontos, que deverá conduzir à realização de eleições gerais em 14 de Novembro de 2010,

E.  Considerando que, desde 13 de Maio de 2010, se tem assistido em Bangkok a uma nova onda de violência entre manifestantes militantes e forças de segurança,

F.  Considerando que o estado de emergência declarado pelo Governo tailandês levou à censura de uma estação de televisão por satélite, diversas estações de rádio e de televisão e sítios Internet; considerando que a União Europeia manifestou a sua profunda preocupação perante as ameaças para a liberdade de imprensa e reiterou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem,

G.  Considerando que uma operação militar lançada em 19 de Maio de 2010 para reforçar um corredor de segurança em torno do campo principal dos manifestantes provocou a morte de várias pessoas, incluindo um jornalista italiano, e dezenas de feridos,

H.  Considerando que o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, expressou a sua preocupação perante a violência e apelou tanto aos manifestantes como às autoridades tailandesas para que envidassem todos os esforços para evitar nova violência e perda de vidas; considerando que o Vietname, que exerce a Presidência da ASEAN, manifestou a sua apreensão face ao agravamento da situação na Tailândia e instou todas as partes a evitar a violência e procurar a reconciliação,

1.  Manifesta a sua profunda preocupação face ao violente conflito entre manifestantes e forças de segurança na Tailândia, que representa uma ameaça para a democracia no país, e expressa a sua solidariedade para com o povo tailandês e todas as famílias que sofreram a perda de entes queridos durante as últimas semanas;

2.  Recorda que os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei prevêem que as autoridades devem, na medida do possível, aplicar meios não violentos, antes de recorrer ao uso da força e de armas de fogo e que, sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo seja inevitável, as autoridades devem usar de contenção e agir de forma proporcional à gravidade da infracção;

3.  Exorta todas as partes a demonstrarem o maior comedimento e a cessarem a violência política;

4.  Acolhe com satisfação a decisão do Governo de criar uma comissão, integrada por peritos forenses e instituições académicas, para investigar as mortes no incidente de 10 de Abril de 2010 e apela ao Governo para que alargue as investigações aos recentes casos de morte; apoia a iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e de Segurança Humana de criar um centro para prestar assistência às pessoas feridas e aos familiares de pessoas mortas nos confrontos entre os agentes do Estado e os apoiantes da Frente Unida da Democracia contra a Ditadura;

5.  Reconhece o roteiro apresentado pelo Primeiro Ministro Abhisit Vejjajiva em 3 de Maio de 2010;

6.  Apela ao Governo tailandês para que assegure que a declaração do estado de emergência não provoque quaisquer restrições desproporcionadas de direitos fundamentais e liberdades individuais; insta o Governo tailandês a pôr termo à censura e às restrições ao direito de liberdade de expressão;

7.  Exorta todas as partes a iniciarem imediatamente um diálogo construtivo, a fim de procurar uma solução rápida e negociada para resolver a actual crise através de meios pacíficos e democráticos;

8.  Saúda a iniciativa da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de convocar uma reunião consultiva com a participação de intelectuais, representantes dos movimentos sociais, das autoridades religiosas e dos quatro antigos Primeiros Ministros Anand Panyarachun, Banharn Silapa Acha, Chavalit Yongchaiyudh e Chuan Leekpai, para encontrar e propor uma solução para pôr termo à crise;

9.  Sublinha a sua vontade de apoiar a democracia na Tailândia, tendo em conta as excelentes relações entre a UE e a Tailândia e o papel da Tailândia como fonte de prosperidade e estabilidade na região;

10.  Exorta a comunidade internacional a envidar todos os esforços para pôr termo à violência e insta a Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a acompanhar de perto a situação política e a coordenar a acção com a ASEAN, a fim de promover o diálogo e fortalecer a democracia no país;

11.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Estados-Membros, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Governo da Tailândia, ao Secretário-Geral da ASEAN e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

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