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Processo : 2010/0004(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0190/2010

Textos apresentados :

A7-0190/2010

Debates :

Votação :

PV 15/06/2010 - 7.7
CRE 15/06/2010 - 7.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0202

Textos aprovados
PDF 195kWORD 35k
Terça-feira, 15 de Junho de 2010 - Estrasburgo
Contribuições financeiras da União Europeia para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007-2010) ***I
P7_TA(2010)0202A7-0190/2010
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Junho de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contribuições financeiras da União Europeia para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007-2010) (COM(2010)0012 – C7-0024/2010 – 2010/0004(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2010)0012),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 294.º, o artigo 175.º e o n.º 1 do artigo 352.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0024/2010),

–  Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta os pareceres fundamentados transmitidos ao seu Presidente pelos parlamentos nacionais sobre a conformidade do projecto de acto com o princípio da subsidiariedade,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 29 de Abril de 2010(1),

–  Após consulta ao Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional (A7-0190/2010),

1.  Aprova em primeira leitura a posição que seguidamente se expõe;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de Junho de 2010 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n.º .../2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contribuições financeiras da União Europeia para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007-2010)
P7_TC1-COD(2010)0004

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n° 1232/2010.)

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