(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (11069/5/2009 - C7-0043/2010),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2008)0852),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o n.º 1 do artigo 71.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0509/2008),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho intitulada ’Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os procedimentos de tomada de decisão interinstitucionais em curso’ (COM(2009)0665),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1),

–  Tendo em conta o n.º 7 do artigo 294.º e o n.º1 do artigo 91.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(2),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(3),

–  Tendo em conta o artigo 66.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0162/2010),

1.  Aprova em segunda leitura a posição a seguir indicada;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) Textos Aprovados de 23.4.2009, P6_TA(2009)0285. (2) JO C 317 de 23.12.2009, p. 94. (3) JO C 79 de 27.3.2010, p. 45.

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n° 913/2010.)