Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2009/0070(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0161/2010

Textos apresentados :

A7-0161/2010

Debates :

Votação :

PV 16/06/2010 - 8.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0214

Textos aprovados
PDF 195kWORD 70k
Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 - Estrasburgo
Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) (2011-2013) ***I
P7_TA(2010)0214A7-0161/2010
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de Junho de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Observação da Terra (GMES) e às suas operações iniciais (2011-2013) (COM(2009)0223 – C7-0037/2009 – 2009/0070(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2009)0223),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o n.º 3 do artigo 157.º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0037/2009),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho intitulada ’Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os procedimentos de tomada de decisão interinstitucionais em curso’ (COM(2009)0665),

–  Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º e o artigo 189.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 20 de Janeiro de 2010(1),

–  Após consulta do Comité das Regiões,

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, por carta de 5 de Maio de 2010, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do n.º 4 do artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0161/2010),

1.  Aprova em primeira leitura a posição a seguir indicada;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a proposta, se pretender alterá-la significativamente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de Junho de 2010 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n.º .../2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) e suas operações iniciais (2011-2013)
P7_TC1-COD(2009)0070

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n° 911/2010.)

Aviso legal - Política de privacidade