(Processo de aprovação - nova consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração pela União Europeia do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA) (08612/2010),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2009)0326),

–  Tendo em conta a sua posição de 20 de Outubro de 2009(1),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho intitulada ’Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso’ (COM(2009)0665) e COM(2010)0147),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 194.º, bem como a alínea a) do segundo parágrafo do n.º 6 do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais o Conselho solicitou a aprovação do Parlamento (C7-0109/2010),

–  Tendo em conta o n.º 3 do artigo 59.º, o artigo 81.º e o n.º 8 do artigo 90.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0176/2010),

1.  Aprova a celebração do Estatuto;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1) Textos Aprovados, P7_TA(2009)0030.