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Processo : 2009/0116(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0119/2010

Textos apresentados :

A7-0119/2010

Debates :

PV 17/06/2010 - 5
CRE 17/06/2010 - 5

Votação :

PV 17/06/2010 - 7.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0228

Textos aprovados
PDF 194kWORD 78k
Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 - Estrasburgo
Programa de documentação das capturas de atum rabilho (Thunnus thynnus) ***I
P7_TA(2010)0228A7-0119/2010
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Junho de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho (Thunnus thynnus) e que altera o Regulamento (CE) n.º 1984/2003 (COM(2009)0406 – C7-0124/2009 – 2009/0116(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2009)0406),

–  Tendo em conta o artigo 37.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0124/2009),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso» (COM(2009)0665),

–  Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º e o n.º 2 do artigo 43.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 17 de Março de 2010(1),

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A7-0119/2010),

1.  Aprova em primeira leitura a posição a seguir indicada;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de Junho de 2010 tendo em vista a aprovação do Regulamento (UE) n.º .../2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho (Thunnus thynnus) e que altera o Regulamento (CE) n.º 1984/2003 do Conselho
P7_TC1-COD(2009)0116

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n° 640/2010.)

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