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Processo : 2010/0016(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0191/2010

Textos apresentados :

A7-0191/2010

Debates :

Votação :

PV 06/07/2010 - 6.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0249

Textos aprovados
PDF 260kWORD 29k
Terça-feira, 6 de Julho de 2010 - Estrasburgo
Conclusão do Protocolo sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira do Mediterrâneo da Convenção de Barcelona ***
P7_TA(2010)0249A7-0191/2010

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Julho de 2010, referente ao projecto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira do Mediterrâneo da Convenção para a Protecção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo (09132/2010 – C7-0128/2010 – 2010/0016(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (09132/2010),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do n.º 1 do artigo 192.º e do segundo parágrafo da alínea a) do n.º 6 do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 81.º e o n.º 8 do artigo 90.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7-0191/2010),

1.  Aprova a celebração do protocolo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, e à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

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