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Processo : 2010/0041(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0217/2010

Textos apresentados :

A7-0217/2010

Debates :

Votação :

PV 19/10/2010 - 8.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0358

Textos aprovados
PDF 193kWORD 45k
Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 - Estrasburgo
Levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros ***I
P7_TA(2010)0358A7-0217/2010
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Outubro de 2010, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (COM(2010)0065 – C7-0068/2010 – 2010/0041(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2010)0065),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 294.º e o n.º 1 do artigo 338.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0068/2010),

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 29 de Setembro de 2010, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do n.º 4 do artigo 294.º do TFUE,

–  Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0217/2010),

1.  Aprova em primeira leitura a posição a seguir indicada;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Outubro de 2010 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.º ../2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2009/42/CE relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros
P7_TC1-COD(2010)0041

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) n° 1090/2010.)

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