O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 310.º a 325.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, que a Comissão apresentou em 27 de Abril de 2010 (COM(2010)0300), e as cartas rectificativas n.ºs 1, 2 e 3 apresentadas pela Comissão em 15 de Setembro de 2010, 11 de Outubro de 2010 e 20 de Outubro de 2010, respectivamente,

–  Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2011, adoptada em 12 de Agosto de 2010 (12699/2010 – C7-0202/2010),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 20 de Outubro de 2010, sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011 – todas as secções(1),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão de um regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2007-2013 (COM(2010)0072) e o documento da Comissão que apresenta uma proposta de Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre cooperação em matéria orçamental (COM(2010)0073), ambos apresentados em 3 de Março de 2010,

–  Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.º 3 ao orçamento geral de 2010 (COM(2010)0149), de 8 de Abril de 2010, e o projecto de orçamento rectificativo n.º 10 ao orçamento geral de 2010 (COM(2010)0598), de 20 de Outubro de 2010,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade (COM(2010)0150), apresentada pela Comissão em 8 de Abril de 2010,

–  Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 3 ao orçamento geral de 2010, adoptada pelo Conselho em 13 de Setembro de 2010 (13472/2010 – C7-0263/2010), e a resolução do Parlamento, de 20 de Outubro de 2010, sobre a posição do Conselho sobre o orçamento rectificativo n.º 3/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III – Comissão(2),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 22 de Setembro de 2010, sobre a proposta de um regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2007-2013(3),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 29 de Março de 2007, sobre o futuro dos recursos próprios da União Europeia(4),

–  Tendo em conta o artigo 78.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento estabeleceu um limite para as dotações de pagamento que representa um aumento de 2,91% em relação ao orçamento de 2010,

B.  Considerando que o Parlamento acordou numa «estratégia de sete pontos» tendo vista a aplicação das disposições do Tratado de Lisboa, apoiada em alterações orçamentais, mostrando-se simultaneamente disposto a confirmar o nível dos pagamentos no contexto de um acordo global,

C.  Considerando que em 15 de Novembro de 2010 o Comité de Conciliação Parlamento-Conselho não chegou a acordo sobre um texto comum para o orçamento de 2011,

1.  Manifesta a sua disponibilidade para facilitar a obtenção de um acordo sobre o orçamento de 2011 e os elementos conexos num prazo muito apertado, desde que as condições seguidamente enunciadas sejam cumpridas pela Comissão e pelo Conselho:

2.  Congratula-se com os compromissos assumidos pela Comissão no que se refere ao valor acrescentado europeu e às consequências do Tratado de Lisboa para o orçamento, bem como a um calendário preciso para os recursos próprios;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) Textos Aprovados, P7_TA(2010)0372. (2) Textos Aprovados, P7_TA(2010)0371. (3) Textos Aprovados, P7_TA(2010)0328. (4) JO C 27 E de 31.1.2008, p. 214.