Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2008/0009(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0363/2010

Textos apresentados :

A7-0363/2010

Debates :

Votação :

PV 18/01/2011 - 7.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0001

Textos aprovados
PDF 197kWORD 51k
Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 - Estrasburgo Edição definitiva
Fusões das sociedades anónimas ***I
P7_TA(2011)0001A7-0363/2010
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Janeiro de 2011, sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (codificação) (COM(2010)0391 – C7-0209/2010 – 2008/0009(COD))

(Processo legislativo ordinário – codificação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0026), bem como a proposta alterada (COM(2010)0391),

–  Tendo em conta a sua posição em primeira leitura, de 17 de Junho de 2008(1),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 294.º e o n.° 2 do artigo 50.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0209/2010),

–  Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 21 de Outubro de 2010(2),

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos(3),

–  Tendo em conta os artigos 86.º e 55.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0363/2010),

A.  Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas,

1.  Adopta a sua posição em primeira leitura a seguir indicada;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 286 E de 27.11.2009, p. 60.
(2) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
(3) JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de Janeiro de 2011 tendo em vista a adopção da Directiva 2011/.../UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas (codificação)
P7_TC1-COD(2008)0009

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao acto legislativo final, Directiva 2011/35/UE.)

Aviso legal - Política de privacidade