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Processo : 2010/0056(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0003/2011

Textos apresentados :

A7-0003/2011

Debates :

PV 02/02/2011 - 18
CRE 02/02/2011 - 18

Votação :

PV 03/02/2011 - 8.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0036

Textos aprovados
PDF 189kWORD 46k
Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 - Bruxelas
Revogação do Regulamento (CE) n.º 1964/2005 do Conselho relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas ***I
P7_TA(2011)0036A7-0003/2011
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 3 de Fevereiro de 2011, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 1964/2005 do Conselho relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas (COM(2010)0096 – C7-0074/2010 – 2010/0056(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2010)0096),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 294.º e o n.º 2 do artigo 207.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0074/2010),

–  Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 55.° do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A7-0003/2011),

1.  Aprova em primeira leitura a posição a seguir indicada;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de Fevereiro de 2011 tendo em vista a adopção do Regulamento (UE) n.º .../2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 1964/2005 do Conselho relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas
P7_TC1-COD(2010)0056

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao acto legislativo final, Regulamento (UE) n.° 306/2011.)

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